Saúde assina contrato de R$ 14 mi com empresa investigada por garimpo ilegal na Amazônia

O Ministério da Saúde firmou dois contratos no valor total de R$ 14,4 milhões, em 2023, com a Piquiatuba Táxi Aéreo. A empresa responde na Justiça por garimpo de ouro ilegal na Reserva Biológica (Rebio) na Amazônia.

O Ministério, sob a gestão de Nísia Trindade, declarou que só suspenderá os contratos se a empresa de táxi aéreo for efetivamente condenada pela Justiça.

Sediada em Santarém (PA), a Piquiatuba Táxi Aéreo é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) de usar aeronaves para auxiliar um garimpo ilegal na Reserva Biológica Maicuru, no Pará, e próximo a indígenas isolados. O fundador do garimpo, Armando Amâncio da Silva, é pai dos sócios da Piquiatuba, os irmãos Edson Barros da Silva e Patrick Paiva da Silva. Armando construiu o grupo empresarial da família com os recursos provenientes da extração ilegal de ouro.

Em 2021, os sócios foram denunciados pelo MPF por atuarem na extração ilegal de ouro na região do Garimpo do Limão, a 10 quilômetros de distância do território Rio Paru d’Este, que abriga os povos indígenas Aparai, Wayana e isolados do alto Rio Ipitinga. Entre 2015 e 2018, a empresa realizou cerca de 200 voos na região para auxiliar no empreendimento criminoso. Ao menos R$ 13,4 milhões foram angariados com a comercialização do metal. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal, e a Piquiatuba responde ao processo em primeira instância.

O MPF ainda apresentou uma ação civil pública contra a empresa, solicitando que a Piquiatuba seja condenada a pagar R$ 395,4 milhões por venda ilegal de ouro, danos aos povos indígenas e danos ambientais. “Fora identificada uma ampla gama de danos à unidade de conservação, que vão desde o emprego absolutamente inadequado de substâncias tóxicas à saúde e altamente poluentes ao meio ambiente – no caso, mercúrio e cianeto –, ao revolvimento do solo e a supressão vegetal, todos estes danos diretamente relacionados à atuação dos denunciados”, pontuou o MPF.

Antes do envolvimento com a pasta de Nísia Trindade, a empresa já fechara contrato com outra gestão petista. Segundo o Portal da Transparência, desde 2014, quando assinou o primeiro acordo, durante o governo Dilma Rousseff, a Piquiatuba arrecadou R$ 181,7 milhões do governo federal. Do total, R$ 24,9 milhões foram repassados para a atual gestão petista. Os últimos contratos – com a pasta de Nísia Trindade – foram firmados em junho e agosto de 2023 pelos Distritos Sanitários Especiais (DSEIs) de Tapajós e de Kaiapó Redenção, ambos no Pará, vinculados ao Ministério da Saúde.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que não compactua com os empreendimentos para o garimpo ilegal e que aplicará “rigorosamente a legislação cabível no sentido de suspender imediatamente quaisquer relações com empresas comprovadamente envolvidas com atividades ilegais”. A Controladoria-Geral da União (AGU) também destacou um favorecimento da empresa durante uma licitação feita em 2019 pelo governo Bolsonaro. O caso é investigado pela Polícia Federal.