O
Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2011, reconheceu a
União Estável homoafetiva, como entidade familiar. Anos mais tarde, relacionado com essa ação, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2013, estabeleceu que todo cartório deveria acatar e realizar a celebração das uniões de pessoas do mesmo sexo.
Contudo,
nas últimas semanas, o assunto voltou à tona, gerando grande comoção nacional. Tudo porque, a
Comissão de Previdência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, discutiu um possível projeto de lei que visava proibir a união civil homoafetiva no Brasil, sendo a ação encabeçada pelo deputado e pastor Eurico, membro do PL-PE.
Os debates sobre esse parecer se iniciaram no começo do mês de setembro, porém teve que ser pausado para que fosse melhor analisado, após as declarações do deputado Eurico. Isso porque, durante a análise dos projetos sobre o assunto,
o Pastor membro do PL-PE, rejeitou oito das nove propostas, entre elas a que mais o chamou atenção foi a proposta que declarava a possibilidade da celebração dos casamentos homoafetivos, proposto originalmente pelo deputado Clodovil Hernandes, membro do PTC-SP.
O único dentre os nove que recebeu a aprovação do relator, foi o projeto que proibia o reconhecimento da união homoafetiva. Este fazia menção a um recorte do artigo do
Código Civil que
aponta impedimentos para a realização de uniões estáveis e casamentos homoafetivos, julgando que tais ações não poderiam ser definidas como entidade familiar.
Tal parágrafo, que serviu como referência para o projeto, foi apresentado no ano de 2009, três anos antes da concessão validada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011.
O desengavetamento dessa proposta está vinculada aos opositores do governo atual e à bancada evangélica, na Câmara. Caso o projeto fosse aprovado, ele ainda precisaria passar pela
Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
Porém, após uma série de divergências, adiamentos de datas e falas extremamente homofóbicas, o projeto precisará ser revisto e reajustado,
tendo seu pleito então adiado para o dia 10 de outubro. O relator Eurico (PL-PE), será responsável por atualizar o seu texto em parceria com uma dupla de deputados evangélicos e uma dupla alinhada à causa LGBTQIA+.
