Foto: Divulgação A lusofonia abre portas para vários brasileiros que desejam conhecer outros continentes, caso da África, mas, mais especificamente, da Europa. Como, segundo a legislação portuguesa atual, não há necessidade de visto turístico ou a trabalho para brasileiros e africanos que desejam passar até 90 dias no país, Portugal segue sendo um dos países falantes do português mais visitados e uma porta de entrada para o Velho Continente.
Além disso, a comunidade brasileira está muito presente em Portugal, uma vez que representa mais de 30% dos estrangeiros residentes no país, segundo levantamento oficial feito em 2022 pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, órgão do governo português. No entanto, esse visto de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ou CPLP, tem sido bastante questionado pela União Europeia.
Em 2017, uma lei criada em Portugal, chamada Lei de Estrangeiros, facilitou a obtenção de visto de residência para quem procura trabalho ou estudos no país. A lei buscou povoar o mercado de trabalho português, que carecia de mão de obra em várias áreas, muito pelo fato de ter um quarto de sua população envelhecida. Hoje, o Brasil ocupa o posto número 1 de estrangeiros trabalhando em Portugal, seguido dos angolanos, outro país lusófono.
Os dados são do último censo, de 2021, feito pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A contribuição dos brasileiros para a Providência é um fator visto com bons olhos pelo governo português. O benefício é mútuo: o visto automático que Portugal entrega para os cidadãos de países da CPLP, que começou a vigorar em novembro de 2022, integra os imigrantes aos mais diversos serviços sociais do país, como a saúde pública.
Esse modelo de visto válido para diversos países lusófonos, como Angola, Moçambique, Cabo Verde, entre outros, dispensa a necessidade de comprovação de meios de subsistência para quem chega a Portugal, apresentação de seguro de viagem e até mesmo comprovante de regresso para o país de origem. A residência, no entanto, deve passar por um trâmite específico e não compreende a entrada em mais nenhum país europeu.
A única permissão de circulação pelo espaço europeu se restringe ao chamado espaço Schengen por até 90 dias, em um período de 6 meses, a contragosto da UE. Ultrapassado esse prazo limite, o imigrante é tido como ilegal, justamente pela falta de reconhecimento de autorização da residência em território europeu por parte do bloco.
A Comissão Europeia, no entanto, abriu um processo contra Portugal por um descumprimento da obrigação de obedecer a um modelo uniforme de autorização para residência para imigrantes. Em um ano, foram mais de 150 mil pedidos de autorização para residir em Portugal feitos pelos países lusófonos. O governo português discorda desse entendimento.
“Fomos surpreendidos com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso”, relatou Tiago Antunes, secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, à agência de notícias Lusa. Disse, ainda, que o governo português não teria adotado essas medidas caso soubesse que iriam contra o regime Schengen.
O imbróglio ainda precisa de mais esclarecimentos, mas o governo português segue querendo reverter o entendimento da Comissão Europeia. Em sua visão, o acordo não viola nenhuma norma, mesmo o que diz respeito ao maior espaço de
mobilidade urbana da Europa, o espaço Schengen, que cruza 27 países do continente, fazendo desta a maior zona de livre circulação do mundo.
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