Araçatuba promove Fórum Municipal de Prevenção ao Trabalho Infantil

O Secoi (Serviço de Convivência Infanto Juvenil), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Araçatuba, em parceria com o Senac (Serviço Nacional do Comércio), promoveu nesta quarta-feira (19) o Fórum Municipal de Prevenção ao Trabalho Infantil.

O encontro, que ocorreu na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), teve participação de servidores municipais das áreas de assistência social, de educação e de saúde.

Foi composta mesa diretora com os seguintes integrantes: a coordenadora do Secoi, Anezia Gabas; o diretor do Departamento de Proteção Básica da SMAS, Éderson Ribeiro Costa; o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, Adhemar Prisco da Cunha Neto; procuradora regional do Trabalho da 15ª região, Ana Raquel Machado Bueno; juíza do TRT da 15ª região, Rosana Nubiato Leão; técnico do Senac, Rejan Belmiro Pompeo Filho; pedagogo social e assessor pela empresa ECA Agência Capacitea – Assessoria em Desenvolvimento Humano e Social, Sergio Calixto.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Anézia Gabas, coordenador do Secoi, explicou a importância das políticas públicas na erradicação do trabalho infantil. De acordo com ela, as ações diante o tema, em Araçatuba, são realizadas desde 2001 com a criação do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). “O Ministério de Desenvolvimento Social constatou, através de pesquisas, que o trabalho infantil ocorria com maior incidência no ambiente doméstico. Dessa forma, constituíram-se as Ações Estratégicas do Peti, em 2014”.

Ainda de acordo com Anézia, desde então, o Peti passou a atuar dentro dos serviços de convivência de crianças e adolescentes do município, como o Secoi, Programa Lobato (municipais), Arca (Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes e Associação Beneficente Batista João Arlindo (associações parceiras da SMAS). “O Fórum que realizamos hoje é o fechamento do trabalho realizado com famílias atendidas nas seis unidades dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social)”.

Em parceria com o Senac Araçatuba foram realizados, de julho a setembro, 32 workshops com essas famílias. Através de dinâmicas, os profissionais do Senac deram orientações sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e tiraram dúvidas sobre o que pode e o que não poder ser considerado trabalho infantil.

Ao final do encontro, os participantes fizeram questionamentos e apresentaram sugestões relacionadas ao tema. Uma das informações divulgadas foi a respeito da realização da 7ª Audiência Pública de Composição do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Essa audiência é de organização da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social), a acontecer na Etec Araçatuba no dia 27 de setembro, das 8h às 17h.