Plano Municipal pela Primeira Infância é lançado na Câmara

Representantes da Prefeitura de Araçatuba participaram da 22ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (07/08), para promover o lançamento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O projeto de lei que aprova o documento foi lido durante a reunião e começou a tramitar na Câmara.

Logo no início dos trabalhos legislativos, a sessão foi transformada em informal por até 15 minutos para o pronunciamento da vice-prefeita Edna Flor (Cidadania). Na tribuna da Câmara, ela falou sobre a elaboração do PMPI, que estabelece princípios, diretrizes, metas, ações e estratégias para a implementação de políticas públicas que priorizem o atendimento de crianças de 0 a 6 anos.

“Esse plano foi construído por um comitê gestor, composto por servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação. Foi um trabalho feito por várias mãos. Essas três secretarias estão diretamente ligadas à elaboração do plano, mas também tivemos a colaboração de todas as secretarias do município”, informou a vice-prefeita.

Ao final da apresentação, crianças da rede municipal de ensino entraram no plenário e entregaram a cada um dos vereadores um doce e um selo alusivo ao plano, cuja vigência será de dez anos. O prefeito Dilador Borges (PSDB) também estava presente.

O Plano Municipal pela Primeira Infância de Araçatuba atende ao disposto na Lei Federal nº 13.257, de 2016, que estabeleceu o marco legal da primeira infância, e foi apresentado agora em conformidade à Lei Federal nº 14.617, de 2023, que instituiu agosto o Mês da Primeira Infância para a promoção de ações de conscientização sobre o tema.