Requerimento cobra informações sobre compra de medicamento

O Plenário aprovou seis requerimentos (cinco de informações e um de apoio) durante a 13ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (29/4). Um dos pedidos cobrou o envio de cópias dos processos de licitação e das notas fiscais referentes às duas últimas compras do medicamento metilfenidato (ritalina) no município.

A solicitação é de autoria do vereador Arlindo Araujo (Solidariedade). Segundo o documento, a secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente, relatou aos parlamentares as dificuldades do município em comprar a ritalina, um dos medicamentos em falta em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município. “Há quatro laboratórios que fazem o genérico da ritalina no Brasil e a secretária disse aqui que ninguém quer fabricar. Foi uma colocação errônea”, criticou o vereador Arlindo Araujo. Já o vereador Dr. Jaime (PSDB) informou que o medicamento não estaria disponível no mercado.

Em outro pedido, o vereador Arlindo Araujo também questionou a Prefeitura sobre os valores gastos pelo município com o pagamento de médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde da cidade. O texto ainda pergunta quando ocorreu o último processo seletivo para a contratação de médicos em Araçatuba.

FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA MEU PET

Proposto pela vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), pedido aceito requereu informações sobre o funcionamento da Clínica Meu Pet, que completou um ano de criação na cidade. A solicitação traz perguntas sobre o valor gasto mensalmente para a manutenção da unidade, a quantidade de cães e gatos atendidos desde o início das atividades, os casos de internação e emergência ocorridos em 2023 e a quantidade de cães com diagnóstico positivo de leishmaniose no ano passado.

O vereador João Moreira (PP) quer saber se o Executivo já realizou estudo e projeto para ser encaminhado ao Legislativo visando atualizar a tabela de vencimentos de seus servidores de carreira em decorrência das novas regras para a aposentadoria impostas pela Reforma da Previdência.

REMANEJAMENTO DE ALUNOS

O remanejamento de alunos na rede municipal de ensino foi tema de solicitação assinada pelo vereador Lucas Zanatta (PL).

No documento, o parlamentar quer saber se é procedente a informação de que, com a nova reestruturação, as salas de aula ficaram com 30 alunos e se alguns estudantes irão mudar de turno. Lucas Zanatta também questiona se a mudança de turno ocorrerá por meio de sorteio, se o remanejamento está ocorrendo em todas as escolas da rede municipal de ensino e o motivo para a readequação de alunos.

O colegiado também aprovou um requerimento de apoio proposto pelo vereador João Moreira aos requerimentos protocolados pelos deputados federais Gerlen Diniz (PP-AC), Ismael (PSD-SC) e Denise Pessôa (PT-RS) solicitando a inclusão do projeto de lei complementar nº 143, de 2020, em trâmite na Câmara dos Deputados, na Ordem do Dia.

De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil), a proposta prevê, conforme substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos de todas as esferas.