Prefeitura realiza audiências públicas na terça-feira

A Prefeitura de Araçatuba realizará duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, na próxima terça-feira (28/02). Às 10h, a Secretaria Municipal da Fazenda prestará contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2022. Já às 19h será a vez da Secretaria Municipal de Saúde apresentar relatórios correspondentes ao mesmo período.

A audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha, estará na Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao terceiro e último quadrimestre do ano passado.

Já a audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais. A secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, comparecerá à Câmara para prestar informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos meses de setembro a dezembro de 2022, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Os comunicados sobre as audiências, convidando a população para participar, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 17 de fevereiro. As prestações de contas serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.