Motoristas devem renovar CNH vencida no início da pandemia até o fim do mês

Os motoristas que tiveram sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em março e abril de 2020 — início da pandemia de Covid-19 — devem renovar sua titulação até 30 de dezembro de 2021.

No ano passado, por conta da crise sanitária no Brasil, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) liberou por tempo indeterminado que condutores com carteiras vencidas pudessem circular sem punição. Com o arrefecimento da pandemia, no entanto, o órgão baixou uma norma — a Deliberação nº 243, de 8 de novembro de 2021 — que estabelece um cronograma para os motoristas com a CNH vencida entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 para que regularizem sua situação.

Se o condutor não renovar sua CNH vencida no prazo estipulado e for flagrado nas ruas, a multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira. Os primeiros na lista de renovação são os motoristas em março e abril de 2020, que têm 26 dias para atualizar o documento. Já os que tiveram sua carteira vencida em maio e junho de 2020 têm até 31 de janeiro do ano que vem.

Veja abaixo o cronograma completo estabelecido pelo Contran:

Vencimento em 3 e 4/2020 — prazo de renovação: até 30/12/2021
Vencimento em 5 e 6/2020 — prazo de renovação: até 31/1/2022
Vencimento em 7 e 8/2020 — prazo de renovação: até 28/2/2022
Vencimento em 9 e 10/2020 — prazo de renovação: até 31/3/2022
Vencimento em 11 e 12/2020 — prazo de renovação: até 30/4/2022
Vencimento em 1 e 2/2021 — prazo de renovação: até 31/5/2022
Vencimento em 3 e 4/2021 — prazo de renovação: até 30/6/2022
Vencimento em 5 e 6/2021 — prazo de renovação: até 31/7/2022
Vencimento em 7 e 8/2021 — prazo de renovação: até 31/8/2022
Vencimento em 9 e 10/2021 — prazo de renovação: até 30/9/2022
Vencimento em 11 e 12/2021 — prazo de renovação até 31/10/2022
Vencimento em 1 e 2/2022 — prazo de renovação até 30/11/2022
Vencimento em 3 e 4/2022 — prazo de renovação até 31/12/2022
Vencimento em 5/2022 — prazo de renovação até 31/1/2023
Vencimento em 6/2022 — prazo de renovação até 28/2/2023
Vencimento em 7/2022 — prazo de renovação até 31/3/2023
Vencimento em 8/2022 — prazo de renovação até 30/4/2023
Vencimento em 9/2022 — prazo de renovação até 31/5/2023
Vencimento em 10/2022 — prazo de renovação até 30/6/2023
Vencimento em 11/2022 — prazo de renovação até 31/7/2023
Vencimento em 12/2022 — prazo de renovação até 31/8/2023

Como fazer a renovação
É possível fazer a renovação online da sua CNH vencida na maioria dos Estados brasileiros por meio do site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). No caso do estado de São Paulo, a operação pode ser feita 100% de forma online pelo site do Poupatempo. No entanto, há poréns: se você estiver com a CNH cassada ou suspensa, a renovação terá que ser realizada de forma presencial.

Se o usuário optar pelo processo presencial e possuir a carteira do tipo A (motocicleta) e B (carro), é necessário marcar exame médico e, no caso de quem trabalha com a atividade de forma profissional, psicológico.

Já para condutores com carteiras dos tipos C, D e E, é preciso marcar ainda um exame toxicológico nas clínicas que sejam filiadas ao Detran.

A taxa de emissão para o documento é de R$ 107 e pode ser paga nos Bancos do Brasil e Santander e em caixas lotéricas.