Vereadores aprovam 7 requerimentos na 40ª sessão

Os vereadores de Araçatuba aprovaram sete requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB) nesta segunda-feira (29/11), durante a fase do Grande Expediente da 40ª sessão ordinária, a antepenúltima deste ano.

O impacto ambiental das obras de canalização do córrego Machadinho que acompanha a avenida Pompeu de Toledo é tema de um requerimento apresentado pelo vereador Boatto (MDB).

No documento, Boatto quer saber se a Prefeitura já assinou Termo de Compromisso de Restauração Ambiental na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), referente aos impactos da obra. Boatto destaca a importância da realização de compensação ambiental o mais próximo possível da região do impacto gerado.

O vereador Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM), em outro requerimento, pergunta quantas lombadas foram instaladas na cidade após ele ter protocolado, no dia 25 de outubro, um ofício na Prefeitura solicitando um redutor de velocidade e a pintura de faixa de pedestres para garantir segurança aos alunos de uma escola localizada na Vila Carvalho.

Dunga quer saber também quais foram as indicações e ofícios atendidos até o momento sobre esse assunto.

A livre circulação de cavalos em vias públicas, com a iminência de acidentes de trânsito com vítimas, levou o vereador Nelsinho Bombeiro (PV) a fazer um requerimento sobre o assunto. Na solicitação enviada ao chefe do Executivo, o parlamentar quer saber qual é o órgão municipal responsável pela fiscalização de animais soltos ou abandonados em vias públicas.

Nelsinho Bombeiro pergunta ainda quantas ocorrências de captura desses animais foram registradas desde o início deste ano; qual o órgão responsável pela captura e se há equipamento adequado e funcionários treinados para tal finalidade.

O vereador Lucas Zanatta é autor de dois requerimentos aprovados pelo Plenário virtual. No primeiro deles, Lucas solicita a relação de credores de precatórios pagos entre os anos de 2017 e 2021, com a descrição de datas e valores de pagamentos efetuados pelo Município. Ele também requer a relação de credores que terão precatórios previstos para pagamento nos anos de 2022 a 2025, com as respectivas datas e valores a serem pagos.

No outro requerimento, o vereador Lucas Zanatta preparou uma lista de 24 perguntas sobre a intenção da Prefeitura de construir um novo terminal rodoviário urbano no Campo Adriano Fernandes do Amaral (Campo do Ferrinho), ao lado do Pronto-Socorro Municipal.

No questionamento à Prefeitura, Lucas pergunta se haverá compensação a uma entidade de futebol amador que atualmente ocupa, a título precário, aquele local.

O autor do requerimento quer saber se foi feita uma consulta prévia sobre a conveniência da instalação do terminal naquela área e se foram feitos estudos de impacto de vizinhança antes de estabelecer o local para o novo terminal; quais os custos para a instalação desse equipamento e o posicionamento de órgãos ligados à preservação de patrimônios históricos sobre a pretensão da Prefeitura.

A construção do novo terminal rodoviário no campo do Ferrinho é tema de outro requerimento proposto pelo vereador Evandro Molina (PP).

Molina quer saber se a Prefeitura ouviu o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Araçatuba (Condepha) sobre o assunto.

Evandro Molina pediu ainda uma relação de cópias da certidão da área do campo, com transcrição, matrícula atualizada e escritura, do decreto de cessão da área, do estatuto social do campo, e mídias com projeto do novo terminal, com a identificação dos responsáveis técnicos.

O vereador Evandro Molina, em outro requerimento proposto por ele, quer saber quais são as agências vencedoras dos processos licitatórios para divulgação de publicidade e propaganda da Prefeitura, com os respectivos valores contratados e pagos no período de 1º de janeiro de 2017 a 30 de novembro de 2021.

Nesse mesmo requerimento, Molina pede que seja informado, separadamente, quais veículos de comunicação prestaram serviços, como emissoras de rádio, televisão e jornais, bem como os valores pagos mensalmente a cada uma dessas empresas no mesmo período.