Críticas e questionamentos ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32/20), somados à ausência de uma ampla discussão com a sociedade em geral sobre o tema, deram a tônica de opiniões durante audiência pública realizada nesta terça-feira (31/08) na Câmara Municipal de Araçatuba.
O encontro, realizado de forma virtual, foi solicitado ao presidente da Câmara, vereador Dr. Alceu (PSDB), pelo Movimento Basta, que congrega entidades de classe de servidores públicos de todas as esferas de poder do País.
Com transmissão simultânea pela TV Câmara e pelos canais digitais do Legislativo araçatubense via Facebook e Youtube, a reunião contou com a participação remota do presidente da Confederação Nacional de Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Antônio Carlos Fernandes Filho, do assessor jurídico da confederação, Fábio Monteiro Lima, do vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba, Mauro José Pereira, e de representantes locais do movimento e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp).
Para o presidente da Conacate, o texto ora apresentado, com previsão de ser votado até o início da segunda quinzena deste mês de setembro, é um “desastre anunciado” para a carreira dos servidores públicos. Ele descarta o apelo de que a reforma representa a necessidade de um estado modernizado.
Fernandes Filho elogiou a postura da Câmara de Araçatuba de se somar a outras casas legislativas do País para abrigar palestras e encontros entre as confederações e demais entidades que representam os funcionários públicos a fim de ampliar o debate com a sociedade sobre os impactos negativos da reforma para a categoria.
“Que ações como essa, em Araçatuba, sensibilizem os deputados federais com atuação regional para não aprovarem a reforma como ela está proposta”, completou o presidente da Conacate.
A ameaça à estabilidade de carreira, a terceirização da quase totalidade dos serviços públicos e a admissibilidade de funcionários sem concurso são alvos das críticas apontadas pelas confederações de servidores como o caminho certo para o desmonte do Estado, de acordo com o assessor jurídico da Conacate, Fábio Monteiro Lima.
Para o representante local do Movimento Basta, Joaquim Goma, o texto da PEC 32 não atende os anseios da sociedade e ratifica a precarização dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
“A terceirização abre caminhos para custos mais altos para os cofres públicos. Da forma como está, a reforma deixa de pensar no produto final: a qualidade do serviço público que chega até o cidadão”, afirmou Goma.
Representante da Apeoesp, o professor Marcos Francisco Alves também criticou a condução do debate sobre a PEC da Reforma Administrativa e fez um pedido aos parlamentares araçatubenses. “
Posicionem-se contra a PEC 32, repudiem essa proposta”, enfatizou o professor.
Foto: Angelo Cardoso
