Os deputados estaduais que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Gilmaci Santos (Republicanos) e Enio Tatto (PT), receberam nesta segunda-feira (23), pela manhã, na Câmara Municipal de Araçatuba, uma série de demandas e sugestões para subsidiar a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022.
Os pedidos de investimentos financeiros para custeio da retomada e ampliação no atendimento da saúde pública lideraram as indicações apresentadas por representantes da sociedade civil e do poder público presentes à audiência ou que se manifestaram de forma remota, por meio de aplicativo de áudio e vídeo.
Presentes no plenário, os vereadores Maurício Bem-Estar (PP), Regininha (Avante), Arnaldinho (Cidadania), Nelsinho Bombeiro (PV), Evandro Molina (PP) e Cristina Munhoz (PSL) reforçaram a importância do restabelecimento do convênio para assegurar a assistência local à saúde de mais de 9 mil pessoas - somente no município - aos serviços prestados pela Santa Casa, interrompidos desde o primeiro semestre do ano passado por divergências entre o hospital e o Instituto sobre pagamentos de serviços de saúde.
Representantes de servidores estaduais outrora contemplados pelo atendimento solicitaram ainda o aumento do teto de orçamento para custeio dos procedimentos de saúde hoje estipulado em R$ 300 mil.
O retorno do programa de realização de cirurgias eletivas, a construção do AME Cirúrgico para atender às demandas de pacientes de toda a região e prestação de serviços especializados para recuperação de pessoas atingidas pela Covid-19 foram outros temas de sugestões da área da saúde apresentadas à comissão.
Políticas de direitos dos animais, soluções para geração de emprego e renda e investimentos em infraestrutura urbana dos parques industriais também foram abordados pelos participantes da audiência.
De acordo com o portal da Assembleia Legislativa Paulista na internet, todo o material resultante das audiências será coletado pela Comissão de Finanças, podendo se tornar emendas parlamentares. Se aprovadas pelo Plenário da Assembleia, poderão compor a LOA do Estado para 2022.
Pelas regras, o projeto de lei deve ser enviado ao Legislativo pelo Executivo no prazo máximo de 30 de setembro. A votação deve ser finalizada até o final do ano na Alesp. Para 2022, o governo do Estado estima uma receita fiscal de R$ 245,5 bilhões e despesas de R$ 228,5 bilhões.
Foto: Angelo Cardoso
