03/08/2021 às 08h54min - Atualizada em 03/08/2021 às 08h54min

23ª sessão tem dois itens aprovados

Câmara Municipal de Araçatuba
Foto: Angelo Cardoso
Com dez votos favoráveis e quatro contrários, o Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba aprovou nesta segunda-feira (2/08) a moção de apoio à tramitação e à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em defesa do voto impresso e auditável apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL/DF).

O autor da moção aprovada no Legislativo local é o vereador Lucas Zanatta (PV). Esse é um dos dois itens da pauta da 23ª sessão ordinária aprovados na primeira reunião de trabalho após o recesso parlamentar do mês de julho.

Os vereadores aceitaram também a proposta que altera dispositivos da lei municipal sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressões de áreas verdes no município, visando à agilização do andamento dos processos de emissão de autorização para a realização dos procedimentos de poda ou supressão. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Maurício Bem Estar (PP).

REJEITADO

Por 9 votos a 5, foi rejeitado o recurso interposto pelo vereador Boatto (MDB) em que ele pedia a reconsideração do Plenário diante do parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara pelo não recebimento do projeto de lei que buscava criar o Banco Municipal de Ração.

RETIRADO

Foi retirado da ordem do dia da 23ª sessão o projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal que restabelecia por mais 48 meses o prazo previsto em lei para construção de oficina ortopédica.

ADIADO

A pedido do autor, o vereador Coronel Guimarães (PSL), foram adiadas a discussão e votação de um projeto de lei que proibia a utilização de sirenes e alarmes como sinalizadores de início e fim das aulas, período de recreio ou ainda início e término de provas nas unidades das redes pública e privada de ensino locais.

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