Plenário aprova criação de Frente Parlamentar de Enfrentamento à Covid-19

O Plenário aprovou, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo que cria a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Covid-19 no âmbito da Câmara de Araçatuba. A matéria, de autoria da vereadora Regininha (Avante), recebeu 13 votos favoráveis. A Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (10/5), teve seus seis itens aceitos.

Conforme o texto aceito, a frente parlamentar pretende contribuir para o debate, formulação e implementação de políticas públicas que promovam o combate à disseminação da Covid-19, além de acompanhar as medidas preventivas e de reforço adotadas pela Defesa Civil, pelo Executivo Municipal e pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.

Na primeira reunião da frente parlamentar será eleito entre seus membros um coordenador, que a representará perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Regininha também conseguiu a aceitação do projeto de lei que cria um memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid-19 no município de Araçatuba.

INCLUSÃO DE MORADORES DE RUA

De autoria do vereador Arnaldinho (Cidadania), projeto de resolução aceito pelo colegiado cria comissão especial de três vereadores para elaborar estudos e oferecer sugestões visando criar projeto voltado à inclusão de moradores de rua no mercado de trabalho.

Apresentados pelo Executivo, dois projetos de lei aprovados trazem mudanças em legislações municipais. Um deles altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 1.526, de 2 de abril de 1971, ao agilizar os procedimentos administrativos na fiscalização de terrenos baldios. O outro projeto altera dispositivos da lei municipal nº 2.605, de 5 de setembro de 1985, que autorizou doação de área de terra no Parque Industrial de Pequenos Resíduos à Unigraf Ltda.

MOÇÃO DE APOIO

Por fim, os parlamentares aceitaram a moção de apoio do vereador Boatto (MDB) ao projeto de lei, de autoria do deputado estadual Delegado Bruno Lima (PSL), que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo. O projeto tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.