Vereadores aprovam 10 requerimentos de informações na 4ª sessão

O Plenário de Araçatuba aceitou dez requerimentos de informações oficiais durante a 4ª sessão ordinária do ano, ocorrida na última segunda-feira (22/2). Um dos pedidos, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), cobrou esclarecimentos sobre os postos de combustíveis abandonados ou inativos no município.

No documento, o parlamentar pergunta quantos postos de combustíveis estão abandonados ou inativos na cidade, quantos proprietários desses estabelecimentos foram notificados e quantos estabelecimentos tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos ou cassados. Segundo Batata, esses locais abandonados favorecem o aparecimento de animais peçonhentos, além de serem uma ameaça aos moradores por causa dos sistemas de abastecimento, que podem conter gases inflamáveis.

“ARENINHA”

De autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), outro requerimento aprovado questiona o Executivo sobre os critérios adotados para a construção de uma “areninha” em frente ao Condomínio The Wall II, na rua Severino Garcia, nº 133. Segundo a solicitação, não há comunidade carente nas proximidades dessa área, escolhida pelo governo estadual para construir um campo de futebol society, quadra de basquete 3x3 e arquibancadas com iluminação de LED.

O vereador Nelsinho Bombeiro apresentou dois pedidos de informações. O parlamentar solicita informações sobre a redução do horário de atendimento e do número de servidores no setor de medicamentos de alto custo no Centro de Saúde Aristides Troncoso Peres (Postão) e também quer saber a respeito da aquisição de materiais e equipamentos pela Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba com recurso recebido do município.

O vereador Arlindo Araujo (MDB) propôs três solicitações de informações. O parlamentar quer explicações sobre o saldo e os nomes das pessoas que administram o Fundo de Complementação dos Servidores Municipais; a fiscalização de festas clandestinas no período de Carnaval; e o valor destinado ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no último trimestre de 2020.

Outros três pedidos de informações foram propostos pelo vereador Boatto (MDB), que pergunta sobre a compra de equipamentos de proteção individual disponibilizados aos profissionais de saúde; os procedimentos adotados para evitar o contágio de Covid-19 entre os profissionais de educação e a previsão de vacinação entre esses profissionais e a situação dos imóveis alugados pelo município.

REQUERIMENTO DE APOIO

Além dos requerimentos de informações oficiais, o Plenário também aprovou um requerimento de apoio da Câmara, assinado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), à mudança na forma de designação dos ministros do STF, alterando-se a Constituição Federal para que a nomeação dos ministros se dê por meio de concurso público e não mais por indicação do Presidente da República.