19/02/2021 às 14h38min - Atualizada em 19/02/2021 às 14h38min

4ª sessão tem 7 itens na pauta

PMA
Foto: Angelo Cardoso
Os vereadores de Araçatuba se reunirão na próxima segunda-feira (22), a partir das 19h, para analisar e votar sete itens inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 4ª sessão ordinária do ano.

Em regime de urgência, está prevista a análise de três matérias, duas delas enviadas pelo Poder Executivo. A primeira propõe alterações da Lei Complementar que trata da criação dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias no quadro funcional da Prefeitura.

A outra proposta assinada pelo Executivo Municipal autoriza concessão de área de terra localizada no Parque Industrial de Grandes Resíduos a uma empresa de reciclagem de restos de materiais não perigosos.

A pedido do próprio autor da proposta, vereador Wesley da Dialogue (Podemos), também deverá ser apreciado com urgência o projeto de resolução que cria comissão especial de três vereadores para acompanhar a transferência e destinação das verbas repassadas do Fundeb ao Município e o bônus pago aos servidores da Educação.

REPÚDIO

Os outros quatro itens constantes na pauta da 4ª sessão são assinadas pelos próprios parlamentares. Entre eles, há duas moções.

O vereador Lucas Zanatta (PV) assina uma Moção de Repúdio à decisão do governador do Estado de São Paulo de determinar corte de 12% nos recursos destinados às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Já o vereador Maurício Bem Estar (PP) apresenta uma Moção de Apoio à aprovação de projeto de lei complementar que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família (ESF) e ao projeto de lei que disciplina a profissão de fisioterapeutas e prevê as atividades privativas dessa categoria.

O vereador Boatto (MDB) é autor de um projeto de lei que declara de Utilidade Pública o Clube da Árvore de Araçatuba.

Por fim, o vereador Wesley da Dialogue pede reconsideração do Plenário da decisão da Procuradoria Legislativa de não receber projeto de lei que trata da inclusão no currículo das redes de ensino público e privada das noções básicas da Lei Federal Maria da Penha, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

PEQUENO EXPEDIENTE

Os vereadores Nelsinho Bombeiro (PV), Wesley da Dialogue, Dr. Alceu (PSDB) e a vereadora Regininha (Avante) estão inscritos na fase do Pequeno Expediente para comentar assuntos de livre escolha por até 10 minutos.

TRANSMISSÃO

Os trabalhos legislativos da 4ª sessão ordinária do ano serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis neste site.

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