Mudança no trânsito de pontilhão é tema de requerimento

Os vereadores de Araçatuba aprovaram dez requerimentos de informações oficiais durante a 24ª Sessão Ordinária do ano, realizada em formato misto na noite de segunda-feira (24/08). Duas solicitações foram apresentadas pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) e discutidas em plenário.

Uma delas diz respeito à alteração no trânsito do pontilhão da rua Cussy de Almeida, que passou a ter mão única de direção no sentido ao Jardim Guanabara em junho deste ano, quando foi liberado o prolongamento da rua Anhanguera, marginal da rodovia Marechal Rondon (SP-300).

De acordo com Batata, a mudança tem gerado acidentes e transtornos aos moradores da zona sul da cidade. “Está prejudicando mais de cinco mil moradores do Guanabara, do Pedro Perri, do Traitu, de toda a zona sul”. O vereador pergunta sobre estudo encaminhado pela Mobilidade Urbana à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e a possibilidade de desfazer a alteração.

PANDEMIA –

O outro requerimento do vereador Batata discutido na sessão de segunda-feira refere-se à Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece um programa federativo de enfrentamento ao coronavírus.

O parlamentar questiona a aplicação dos recursos recebidos, a quantidade de servidores públicos afetados pelas proibições contidas nesta lei (tais como, a proibição até 31 de dezembro de 2021 de conceder aumento ou reajuste salarial e de contar esse tempo para a concessão de quinquênios e licenças-prêmio) e se a Prefeitura tem conhecimento de decisão judicial liminar que garante a servidores a contagem do tempo de serviço para todos os fins.

“Protocolei o requerimento quando saiu a liminar, mas logo o Congresso traiu a classe trabalhadora e manteve a vontade do Presidente da República”, disse Batata. Os vereadores Professor Cláudio (PMN) e Denilson Pichitelli (PSL) também criticaram a legislação por prejudicar o funcionalismo público. “Isso está errado”, afirmaram.

CULTURA –

Três requerimentos de informações oficiais aprovados na 24ª Sessão Ordinária recebem a assinatura do vereador Cido Saraiva (MDB). Ele faz questionamentos sobre o balé municipal, o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e a impossibilidade dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de participarem de editais e de receberem a renda emergencial prevista na Lei Aldir Blanc.

O vereador Arlindo Araújo (MDB) assina outros três requerimentos apreciados na última sessão. O parlamentar quer saber sobre a aquisição de 20 mil comprimidos do antiparasitário Ivermectina pelo Município, as reformas no Peba (Parque Ecológico do Baguaçu) e um chamamento público aberto pela Secretaria de Mobilidade Urbana para o credenciamento de estabelecimentos bancários interessados em prestar serviços de arrecadação de multas de trânsito.

Ainda na sessão de segunda-feira, o plenário aprovou um requerimento do vereador Professor Cláudio (PMN) sobre sindicâncias instauradas contra servidores públicos municipais e outra solicitação da vereadora Beatriz (Rede) sobre o acesso de entrada ao bairro Etheocle Turrini. “Não há sinalização adequada, causando desorientação aos motoristas e até mesmo acidentes. Quero saber se, com a reforma que está sendo feita na vicinal Etelvino Ferreira dos Santos, também vão organizar o trânsito no local”, ponderou Beatriz.