Vereadores aprovam LDO para 2021 na 20ª Sessão Ordinária do ano

Reunidos exclusivamente por videoconferência, os vereadores de Araçatuba aprovaram, nesta segunda-feira (29/06), o projeto da Prefeitura que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. A matéria foi o único item na pauta da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar do mês de julho.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a gestão da dívida pública e a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A matéria chegou a receber uma emenda aditiva, apresentada pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL), que acabou retirada pelo autor após parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. A emenda previa a pavimentação da estrada municipal que dá acesso ao Condomínio Copacabana, porém, conforme os vereadores, sugestões do tipo devem ser apresentadas na LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada no segundo semestre.

“Esse não é o momento”, esclareceu a presidente Tieza (PSDB), acompanhada dos vereadores Dr. Alceu (PSDB), Dr. Jaime (PSDB), Dr. Almir (PSDB), Prof. Cláudio (PMN) e Gilberto Batata Mantovani (PL). O vereador Arlindo Araújo (MDB), porém, destacou que é o prefeito quem decide quais obras serão feitas. “Então, fazer emenda no orçamento também é um absurdo. Faz uma indicação e pronto”, aconselhou.

Por conta da apreciação da LDO, a sessão contou com apenas duas fases: o Grande Expediente – primeira parte da sessão, em que são lidos documentos diversos, recebidos projetos e votados requerimentos – e a Ordem do Dia. Não houve Pequeno Expediente – momento da sessão em que quatro vereadores ocupam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.

VIRTUAL –

Essa foi a 9ª sessão online realizada pela Câmara Municipal de Araçatuba neste ano, que adotou o modo virtual para a realização das reuniões legislativas devido à pandemia do novo coronavírus. Conforme ato da Mesa Diretora, o expediente administrativo presencial continua suspenso, seguindo decreto estadual.