Foto: DivulgaçãoDesde o início da quarentena, extensionistas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado – que atuam na CDRS Regional Itapeva, a qual abrange, em sua área de atuação, 15 municípios do Alto do Vale do Ribeira e da região sudoeste de São Paulo ‒ têm ouvido os produtores para dimensionar o impacto na produção e comercialização das principais culturas.
“Em nossa região, temos 13 mil Unidades de Produção Agropecuária [UPAs], das quais mais de 80% são pequenas propriedades, conduzidas por um público diverso formado por pequenos agricultores, assentados e comunidades quilombolas, que têm sofrido grandes impactos na renda, com a redução drástica da comercialização, principalmente na horticultura e fruticultura”, explica Emmanuel Afonso Souza Moraes, diretor da CDRS Regional Itapeva.
Diante desse cenário, a regional mobilizou os extensionistas das Casas da Agricultura para conscientizar os gestores públicos sobre a importância de manter ativo um dos principais mercados de 72% dos pequenos agricultores da região: as compras públicas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Com o decreto de paralisação escolar, houve a imediata suspensão das aquisições de alimentos para a merenda escolar. Em um levantamento que fizemos, verificou-se que 80% das prefeituras da região possuíam dúvidas quanto à legislação no período da pandemia de COVID-19 para realizar Chamadas Públicas‒ processo licitatório específico para aquisição de alimentos da agricultura familiar”, informa o diretor.
Recursos
Com base nesse dado, os extensionistas da Regional e das Casas da Agricultura deram início a um trabalho de conscientização dos gestores municipais sobre a utilização dos recursos do PNAE, em fase de isolamento social.
“Por meio de reuniões virtuais e contatos com secretários de Educação, foram repassadas informações sobre a lei n.º 13.987, de 2020, sancionada pelo PL 786/2020, que autoriza a distribuição de merenda escolar às famílias dos estudantes, cujas aulas foram suspensas na rede pública, por conta da pandemia”, explica Emmanuel, enfatizando que nos primeiros contatos os gestores municipais estavam receosos quanto à utilização dos recursos, por conta da falta de segurança jurídica, mas, com o sancionamento da lei e o conhecimento das garantias legais, muitos já estão estabelecendo estratégias para a retomada das compras do PNAE.
A primeira prefeitura a responder positivamente foi a de Itapeva. “Logo após nossas reuniões com os gestores do município, a Prefeitura se decidiu pela compra dos produtos dos pequenos produtores”, diz Emmanuel. Ele ressalta que, por conta de o resultado estar sendo tão positivo, entendeu que o exemplo deveria ser multiplicado na região.
O secretário de Agricultura de Itapeva, Jeovane Chrischiner, foi convidado para detalhar a experiência do município e sensibilizar outros gestores, durante a reunião realizada no dia 4 de junho. Entre as 45 pessoas estavam secretários de Educação e de Agricultura, lideranças rurais, representantes de organizações do segmento agrícola, extensionistas e um representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Itapeva está sensível às necessidades dos agricultores e dos alunos, por isso, tão logo pudemos, iniciamos as aquisições de alimentos frescos dos agricultores para manter a segurança alimentar das crianças matriculadas nas escolas públicas. São quase 10 mil cestas de alimentos por mês e esperamos atender à universalidade dos alunos matriculados. Cada cesta contém 4 kg com quatro tipos de produtos variáveis, mais um sachê de mel, a um custo aproximado de R$ 13, pagos com recursos do PNAE, por cesta entregue no início de cada mês”, contou o secretário, destacando que as entregas ocorrem nas escolas, com hora marcada com a família, para evitar aglomerações e filas.
Legislação
O palestrante principal dessa reunião foi o representante do FDNE, Leomir Araújo – especialista com produção acadêmica nacional e internacional sobre Compras Públicas voltadas para políticas sociais –, que participou do encontro, direto de Brasília, esclarecendo as principais dúvidas quanto à legislação e o mercado institucional.
“O Governo Federal sancionou, em abril, a lei que garante o uso dos recursos neste período de pandemia. No entanto percebemos que nem todos os gestores municipais conhecem a legislação e a estão aplicando. É imprescindível que todos estejam cientes de que podem investir em cestas verdes, determinando o tamanho de cada uma, de acordo com valor liberado por aluno. É importante ressaltar também que continuar utilizando os recursos do PNAE neste momento, em que todos estão tendo perdas, tem um impacto positivo na renda dos agricultores e na saúde das famílias beneficiadas. Assim, todos ganham”, disse Leomir.
Sobre a reunião, os participantes foram unânimes em classificá-la “como muito esclarecedora” e que estavam saindo com mais segurança jurídica para colocar em prática ações com recursos do PNAE.
“Uma vez trazida à discussão dos gestores públicos a necessidade de atender à demanda dos agricultores e à manutenção da alimentação dos alunos mesmo estando em casa, com segurança jurídica e atendendo às regras de distanciamento dos pais na entrega das cestas de alimentos, esperamos que mais municípios iniciem imediatamente suas aquisições com recursos do PNAE”, finaliza Emmanuel, considerando que o trabalho da CDRS não terminou com a realização dos encontros.
“Pelo contrário, pois continuaremos a auxiliar as organizações dos agricultores, para participarem das Chamadas Públicas e se articularem para montar e entregar as cestas, bem como apoiaremos as prefeituras que necessitarem de novas orientações técnicas”, pontuou.
