Parlamentares aprovam 10 requerimentos na 15ª sessão

Os vereadores de Araçatuba aprovaram ontem (26), durante a 15ª sessão ordinária do ano, em sessão virtual e por videoconferência, dez requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB).

O vereador Lucas Zanatta (PV) assina três dessas solicitações. Os dois primeiros tratam dos impactos negativos da quarentena prorrogada do Estado de São Paulo na geração de emprego e nas atividades comercial e industrial da cidade.

Em um dos requerimentos, Lucas Zanatta quer saber como a capacidade financeira do município foi afetada; se a administração municipal tem algum estudo visando à minimização da queda de arrecadação de impostos; e se a manutenção de atividades essenciais, como aquelas nas áreas da saúde e da educação, serão afetadas.

Zanatta, no pedido de explicações seguinte, pergunta se o município possui pesquisas ou estudos com o número de empresas que encerraram as atividades em Araçatuba após a segunda quinzena de março deste ano; se há dados relativos ao número de desempregados em função das atividades restritas durante a quarentena; quantos autônomos foram atingidos; e quais ações de fomento a Prefeitura tem desenvolvido para amenizar o desemprego.

Com base em fotos recebidas pela assessoria do seu próprio gabinete parlamentar, que exibe veículos do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em péssimas condições de conservação, Lucas Zanatta, ao se referir à recomendação das autoridades sanitárias mundiais sobre a importância do distanciamento social em função da pandemia do novo coronavírus, quer saber se existe um protocolo para a lotação máxima de veículos nesse período.

Zanatta pergunta ainda quantos veículos do CCZ em circulação estão nas mesmas condições e se há previsão para reforma ou troca dos carros.

DOCUMENTAÇÃO

O vereador Professor Cláudio (PMN) teve dois requerimentos de informação aceitos pelos demais parlamentares durante a 15ª sessão. Um deles pede o envio de comprovantes de pagamentos efetuados à empresa Noroeste Comunicação Ltda., desde o início da atual administração, e cópias das notas fiscais comprovando o fornecimento dos planos de mídias no mesmo período.

FURTOS

Os elevados números de furtos de equipamentos de transmissão, cabos de fibra ótica e de telefonia da empresa Vivo, nos bairros Juçara e Morada dos Nobres, levaram o vereador Carlinhos do Terceiro (Cidadania) a apresentar um requerimento sobre esse mesmo tema, também aceito pelos demais colegas.

Carlinhos pergunta se o Comando de Policiamento do Interior (CPI-10) tem intensificado o patrulhamento ostensivo naquela região; se a Delegacia Seccional de Polícia Civil está oferecendo reforço nas investigações pertinentes aos casos; e se a empresa tem relatório dos locais onde ocorrem os furtos.

CONVÊNIO

Por intermédio de outro requerimento aprovado, o vereador Cido Saraiva (MDB) quer saber qual o valor repassado mensalmente pela Prefeitura ao Hospital Benedita Fernandes pelo convênio firmado; e se os repasses estão em dia.

LIFMAR

Uma denúncia recebida pelo gabinete da vereadora Beatriz (Rede) informando que os colaboradores da Liga de Futebol Menor de Araçatuba e Região (Lifmar) não estariam recebendo pagamentos por serviços prestados desde o Campeonato de Futebol Menor em 2019 levou a parlamentar a apresentar um requerimento de informação, também acolhido pelos demais vereadores.

Beatriz quer saber se a informação é verídica; e se, em caso afirmativo, por que o pagamento não foi realizado e qual o prazo previsto para pagar estes profissionais.

MORADIA POPULAR

O vereador Dunga (DEM) apresentou dois requerimentos de informações oficiais aprovados na 15ª sessão.

Com base nas medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo para proteger a população diante da pandemia da Covid-19 e nos relatos de que mutuários das residências populares, sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), estariam sujeitos a despejo, devido à dificuldade de pagamentos as prestações, Dunga solicita que o Executivo Estadual determine a imediata suspensão das decisões que obriguem os moradores inadimplentes a deixarem os imóveis enquanto durar a pandemia. Dunga pede ainda a interrupção da cobrança das mensalidades no mesmo período.

Por fim, o vereador Dunga pede ao prefeito de Araçatuba que informe ao Poder Legislativo a razão social e o cadastro da empresa que irá executar os serviços de assistência social no município, bem como a cópia de certificação no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas).