23/09/2019 às 11h40min - Atualizada em 23/09/2019 às 11h40min

Saúde e Finanças prestam contas em audiências públicas na Câmara

Assessoria de Imprensa da Câmara
Foto: Angelo Cardoso
A Prefeitura de Araçatuba realizará duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, nesta semana. A primeira delas será conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde na quarta-feira (25/09) para a prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre deste ano. Na quinta-feira (26/09), será a vez da Secretaria Municipal da Fazenda apresentar os relatórios financeiros correspondentes ao mesmo período. As duas audiências terão início às 19h, com transmissão pela TV e internet.

A audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais. Sendo assim, a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, estará na Câmara para prestar informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2019, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Já a audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Dilador Borges (PSDB) comparecerá à Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo também referentes ao segundo quadrimestre deste ano.

As audiências públicas são abertas à população, que foi convidada por meio de comunicados publicados no Diário Oficial do Município, na semana passada. Os encontros também serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital) e pelas redes sociais Youtube e Facebook.
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