Vereadores aprovam reformulação de prêmio para fiscais municipais

Em regime de urgência e por unanimidade, os vereadores de Araçatuba aprovaram o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que define novas regras para o pagamento do prêmio de produtividade aos fiscais da administração municipal. Ao todo, cinco projetos foram aprovados e um adiado na 19ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (10/06).

Com as novas regras, o prêmio de produtividade, que foi criado em 1993, será reformulado e reajustado, aumentando a remuneração (conforme a produtividade) dos fiscais tributários, de posturas, sanitários, de obras particulares e ambientais da Prefeitura de Araçatuba. Representantes da categoria estiveram na Câmara para acompanhar a discussão e votação da matéria, cuja urgência foi requerida pelo líder do prefeito, vereador Dr. Jaime (PTB).

Com uma emenda, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), o plenário também aprovou o projeto de lei do vereador Rivael Papinha (PSB), que proíbe os órgãos da administração pública municipal a utilizarem logotipos ou cores que representem partidos políticos em veículos, prédios e documentos oficiais.

Outro projeto aprovado, também com emenda, foi apresentado pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL), criando a “Área de Segurança Escolar” num raio de cem metros dos portões de entrada e saída das escolas da rede municipal de ensino.

O projeto que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 350 mil para a revitalização do Museu Histórico e Pedagógico Marechal Cândido Rondon foi aprovado sem discussão.

Ainda na 19ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores aceitaram em segundo turno o projeto de resolução, assinado pela Mesa Diretora, que diminui de 11 para 7 o número de comissões permanentes na Casa. Com isso, a Câmara passa a contar com as comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Assuntos Econômicos; Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania.

ADIADO –

A pedido do autor, vereador Arlindo Araújo (PPS), foi adiado por dez sessões o projeto de lei complementar que concede desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos proprietários de imóveis que tenham sistema para a captação e retenção da água da chuva.