Proposta de redução do número de vereadores está na pauta da 18ª sessão

A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 15 para 12 o número de vereadores na Câmara Municipal de Araçatuba será analisada na próxima segunda-feira (03/06). O vereador Professor Cláudio (PMN) é autor da proposta, que deverá ser votada em duas sessões e necessitará de dez votos favoráveis em cada uma delas para ser aprovada.

Esse é um dos oito projetos que constam na pauta de trabalhos legislativos da 18ª sessão ordinária do ano. A reunião legislativa será transmitida ao vivo pela televisão, pelo rádio e pela internet.

Outro projeto da pauta é assinado pelo vereador Dr. Alceu (PV) e cria a Semana Municipal de Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência a ser realizada no mês de maio.

O vereador Carlinhos do Terceiro apesenta projeto de lei que declara de utilidade pública a Assindar (Associação Indigenista de Araçatuba e Região) fundada em dezembro de 2016.

Adiado por duas sessões, volta à pauta o recurso do vereador Rivael Papinha (PSB) pedindo o recebimento do projeto que cria no município a “Patrulha Maria da Penha”. Trata-se de um dispositivo que envolve órgãos de segurança pública no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.

Em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Alceu, o Plenário deve analisar ainda na segunda-feira um projeto da Prefeitura que prorroga por mais 20 anos a concessão de lotes do Distrito Industrial Alexandre Biagi a uma empresa de produtos naturais.

EXECUTIVO

Outros três projetos enviados pela Prefeitura completam a pauta. Um deles concede área do Parque Industrial Maria Isabel a uma empresa do ramo do comércio de pedras.

As outras duas matérias autorizam a abertura de créditos adicionais referentes a um aumento de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

TRANSMISSÃO

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Dr. Almir (PSDB), Dunga (DEM), Arlindo Araújo (PPS) e Beatriz (Rede).

Os trabalhos legislativos da 18ª sessão serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto), Rádio Viva FM 106.7 e ainda pelas redes sociais Youtube e Facebook.