A partir do recebimento de cópias de um procedimento da Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital que apura se alojamentos mantidos por clubes esportivos na cidade de São Paulo contam com auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e autorização do poder público municipal, a Promotoria de Justiça de Justiça da Infância e Juventude da Capital instaurou inquérito civil para verificar se as agremiações com sede no município cumprem a legislação relativa aos atletas em formação menores de 18 anos.
Ambas as iniciativas foram adotadas pelo Ministério Público de São Paulo diante do incêndio que, no dia 8 de fevereiro, causou a morte de dez atletas que estavam alojados no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro.
O inquérito da Promotoria de Justiça de Justiça da Infância e Juventude investiga a situação legal dos atletas integrantes das categorias de base do Corinthians, Palmeiras, Portuguesa, São Paulo, Juventus e Nacional. Entre as diligências requisitadas pela promotora de Justiça Luciana Bergamo está o envio de ofícios às entidades esportivas para que elas, no prazo de 30 dias, informem a relação completa, com respectiva filiação, de todos os adolescentes participantes de seus centros de treinamento, especificando aqueles que permanecem em regime de alojamento.
Além disso, os clubes deverão relatar os acompanhamentos realizados por nutricionistas e psicólogos junto aos adolescentes integrantes dos centros de treinamento, enviando também os respectivos comprovantes de matrícula e frequência escolar, cópia da carteira de saúde e de vacinação e do contrato de seguro de vida e de saúde. O inquérito requisita ainda informações sobre o contato mantido entre os familiares e os adolescentes oriundos de outros municípios e Estados. E caso haja adolescentes vivendo nos centros de treinamento sem representante legal, as agremiações precisarão mandar à Promotoria cópia do Termo de Guarda ou documento judicial equivalente.
