27 alunos autodeclarados pardos e pretos são desligados da Unesp

Após meses de trabalho em torno dos procedimentos adotados para averiguação das autodeclarações de estudantes pardos e pretos da Universidade, respeitando o princípio constitucional do direito ao contraditório e à ampla defesa, a Unesp (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”) invalidou 27 autodeclarações desses alunos, que consequentemente terão a matrícula cancelada e serão desligados da instituição.

A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (14).

Os casos de autodeclarações invalidadas se mostraram, ao final das respectivas averiguações, inconsistentes do ponto de vista dos princípios estabelecidos em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que norteia a matéria e leva em consideração características fenotípicas, tais como pigmentação da pele e dos olhos, tipo de cabelo e forma do nariz e dos lábios, para validar as autodeclarações.

Essa medida administrativa disciplinar impossibilita aos estudantes punidos a realização de nova matrícula na Unesp nos próximos cinco anos, o que está previsto no Regimento Geral da Universidade para os casos de desligamento.

Por acreditar no caráter pedagógico da medida, a Unesp não ingressará em princípio com ações judiciais contra nenhum estudante ou ex-aluno porque, neste momento, prioriza disciplinar esses casos e cessar com irregularidades do tipo, atendendo da maneira mais criteriosa possível ao conjunto de denúncias recebidas.

Esta medida integra um conjunto de balizas que a Unesp vem construindo para promover, de maneira responsável e com reconhecido êxito, ações afirmativas para a inclusão social ao pôr em prática o Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública, que preenche anualmente 50% das vagas dos cursos de graduação da Universidade e reserva 35% dessas vagas do sistema a quem se autodeclara preto, pardo ou índio (SRVEBP+PPI).

O percentual de ingressantes oriundos de escolas públicas no Vestibular Unesp 2018, quando fora concluída a implantação gradual do sistema, foi de 55,8%. Em 2014, quando se iniciou o sistema, esse percentual era de 40,7%. Ou seja, as ações afirmativas incentivaram um sensível aumento no número desses estudantes, em um intervalo de quatro anos.

Conforme endossou em novembro de 2018 o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (Cepe), ao criar a Comissão Central de Averiguação, a Unesp seguirá, de forma permanente, aferindo a veracidade das autodeclarações firmadas por candidatos nos concursos vestibulares por meio do sistema de reserva de vagas a pardos e pretos, ciente da responsabilidade que carrega em construir um sistema cada vez mais justo de inclusão social, com os instrumentos legais de que dispõe e que regulam a matéria no país.