Ministério da Segurança Pública destina R$ 20 milhões para reduzir superlotação em presídios

Como forma de reduzir a superlotação nas penitenciárias brasileiras, o Ministério da Segurança Pública (MSP) investirá R$ 20 milhões na ampliação de alternativas penais e monitoração eletrônica de pessoas.

O repasse será feito por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Conselho Nacional de Justiça, que ficará responsável por aplicar as medidas. Os recursos foram anunciados nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Essas alternativas, segundo Jungmann, também possuem o objetivo de reduzir custos para o País e combater as facções que atuam no sistema prisional. “Se nós agora vamos poder ampliar as alternativas ao regime fechado, e inclusive o monitoramento eletrônico, nós estaremos reduzindo a capacidade das facções de arregimentar escravos para servirem a elas dentro e fora do sistema prisional”, afirmou.

Já o ministro Dias Toffoli, que também preside o CNJ, afirmou que o órgão vai garantir que as medidas sejam implantadas, reforçando a segurança pública no País.