Prefeitura de Araçatuba começa distribuição de carnês do IPTU após ter que eliminar Taxa dos Bombeiros por decisão do STF

A Prefeitura de Araçatuba começou a distribuir, nesta terça-feira (30), os novos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ao todo são 100.286 carnês que devem chegar aos contribuintes até o carnaval, conforme previsão do secretário de Fazenda, Josué Cardoso de Lima.

Os carnês chegam aos contribuintes com 9,29% de reajuste em relação ao imposto cobrado em 2017 e sem a Taxa dos Bombeiros, julgada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por conta dessa decisão, a Prefeitura teve que reimprimir os documentos, atrasando sua distribuição.

Pelo volume de carnês a serem distribuídos aos contribuintes araçatubenses a Prefeitura estima um teto de arrecadação de R$ 48.145.465,40. No entanto, como é comum a existência de inadimplência, a previsão é de que, no decorrer do ano, entrem nos cofres municipais R$ 38.936.343,68.

O IPTU é uma das fontes de renda da administração municipal para a manutenção de serviços, realização de obras e execução de atividades que venham a atender necessidades da população. A elevação do imposto no final de 2017 causou alvoroço na cidade, uma vez que parte da população se revoltou contra o aumento.

Por conta das mudanças referentes à Taxa dos Bombeiros, a Prefeitura também alterou as datas de pagamento, sendo a primeira delas prevista para o dia 28 de fevereiro. Contribuintes que chegaram a imprimir guias de pagamento pela internet ou no Atende Fácil e que quitaram o tributo com a taxa dos Bombeiros deverão pedir o ressarcimento. Conforme a Prefeitura, o município já havia arrecadado R$ 3,5 mil com o tributo.