Governo do PT anula leilão para compra de arroz importado

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), presidida por Edegar Pretto, anunciou a anulação do leilão para compra de arroz importado realizado em 6 de junho de 2024. A decisão, divulgada no dia 11 de junho, se deu após a descoberta de que empresas sem a devida capacidade técnica e financeira venceram o processo, adquirindo 263 mil toneladas do grão por R$ 1,3 bilhão. A medida visa garantir a transparência e a segurança jurídica da operação.

A revelação das empresas vencedoras levantou questionamentos sobre sua capacidade de honrar os compromissos financeiros e técnicos. Entre as vencedoras, uma pequena mercearia de leite e laticínios de Macapá arrematou a maior quantidade de lotes, comprometendo-se a importar 147,3 mil toneladas de arroz por R$ 736,3 milhões. Outra empresa do setor conseguiu 73,8 mil toneladas por R$ 368,9 milhões, enquanto uma locadora de veículos e máquinas obteve 22,5 mil toneladas por R$ 112,5 milhões. A quarta vencedora, uma fabricante de sucos concentrados de Tatuí (SP), ficou responsável por 19,7 mil toneladas por R$ 98,7 milhões.

Edegar Pretto, em coletiva de imprensa, enfatizou que a Conab pretende realizar um novo leilão com mecanismos revisados e apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). "Pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos, para que a gente possa ter garantia que vamos contratar empresas com capacidade técnica e financeira", afirmou Pretto. A data do novo leilão ainda não foi definida.

A decisão de anular o leilão foi tomada após uma reunião entre Pretto, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Teixeira, a maioria das empresas demonstrou fragilidade financeira. A anulação foi justificada como uma medida para proteger o elo mais fraco da cadeia: os consumidores.

As suspeitas de irregularidades se intensificaram com a descoberta de possíveis conflitos de interesse. Neri Geller, então secretário de Política Agrícola, teve seu filho, sócio da principal corretora do leilão, junto com um ex-assessor de Geller. A polêmica levou Geller a pedir demissão, aceita pelo ministro Carlos Fávaro. Marcelo Geller, filho de Neri, afirmou que a empresa FG Business, da qual é sócio, nunca operou de fato, estando inativa.

Neri Geller (PP-MT), ruralista aliado de Lula, foi nomeado para cargo no Ministério da Agricultura. Geller assumiu o comando da Secretaria de Política Agrícola do ministério em dezembro de 2023, uma semana após o Tribunal Superior Eleitoral ter revertido a cassação do seu mandato de deputado federal. Em 2022, a Corte Eleitoral havia cassado o mandato dele e o tornou inelegível por oito anos por suposta captação de recursos ilícitos na campanha de 2018. Geller negava a irregularidade e classificava a cassação com injusta.

 Necessidade da compra questionada
A decisão de importar arroz foi influenciada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do grão. Embora 80% da colheita tenha sido realizada antes das inundações, estas impactaram significativamente a logística e o transporte do cereal. Pretto destacou a necessidade de garantir a segurança jurídica e a solidez na operação de compra do arroz importado.

A Conab foi autorizada a importar até 1 milhão de toneladas de arroz do Mercosul e de outros países, com isenção de tarifas de importação. O objetivo é garantir a oferta do produto em regiões metropolitanas com maior necessidade, mantendo o preço tabelado em R$ 4 por quilograma. Além disso, a Conab visa retomar a política de estoques reguladores, abandonada pelo governo anterior, para permitir intervenções no mercado e ajustar os preços ao produtor.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, no dia 3 de junho, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de autorizar a importação de arroz. A CNA pede a suspensão do leilão realizado pela Conab e explicações ao governo sobre a medida. Segundo a entidade, a importação afetará a cadeia produtiva, desestruturando-a, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais, e desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados. Além disso, comprometerá as economias dos produtores rurais que já sofrem com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul.

A CNA questionou a constitucionalidade das normas que autorizam a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz, alegando que a medida foi tomada sem ouvir os produtores rurais e suas associações. A entidade argumenta que a safra gaúcha de 2023/2024 foi quase totalmente colhida antes das chuvas, alcançando aproximadamente 7,1 milhões de toneladas, um volume similar ao da safra anterior. A CNA considera que não há risco de desabastecimento e que a política de importação é desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado.