Justiça concede liminar para Prefeitura de Araçatuba assumir serviços de saúde de urgência e emergência

A Justiça concedeu, na quarta-feira (26), uma liminar para a Prefeitura de Araçatuba (SP) assumir os serviços de saúde municipal de urgência e emergência. Segundo o município, os profissionais e atendimentos serão mantidos, sem qualquer alteração.

De acordo com a prefeitura, a medida cautelar tem prazo de 90 dias e é relativa ao contrato de gestão número 033/2023, com a Organização Social (OS) responsável pelo Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce, Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência.

“Com a publicação do decreto, o município faz uma ocupação temporária de forma cautelar nesse projeto que a Organização Social tem conosco, que é a gestão do pronto-socorro e Samu. Todo atendimento e processos continuam normais, bem como os funcionários”, afirma Carmem Guariente, secretária da Saúde de Araçatuba.

Motivos
Segundo o município, a decisão se justifica em indícios de irregularidades praticadas pela OS contratada, deixando de cumprir cláusulas, bem como a apuração de aplicação indevida de recursos; ausência de pagamento aos prestadores de serviços; não comprovação de posse de valores; desatendimento a notificações e solicitação de informações a respeito.

Também foi detectada a utilização de valores repassados à OS em contrato com outro município, ainda de acordo com a Prefeitura de Araçatuba.

O município disse que, quando questionada, a organização não apresentou justificativas plausíveis, por isso foi necessário formalizar as mudanças para evitar desassistência médica.