Parlamentares se manifestam contra Projeto da Censura

Cinco frentes parlamentares fizeram uma nota pública conjunta contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Censura. No documento, os colegiados listaram algumas razões pelas quais orientam voto contrário à proposta. Conforme as bancadas, o texto “cria sérias ameaças à pluralidade de ideias e aos valores cristãos”.

“Não se pode admitir que se deleguem às plataformas digitais o que deve, ou não, ser divulgado, uma vez que, para não correrem riscos, estas optarão por vetar o conteúdo”, argumentaram. “É preocupante que se aumentem as competências do Comitê Gestor da Internet, órgão atualmente comandado por indicação de grupos que combatem os valores cristãos.”

As bancadas destacam que é inadmissível dar um “cheque em branco” para o governo Lula definir por decreto como e quem vai regular as plataformas digitais. “Fica claro na última versão do projeto que parlamentares não terão liberdade de expressão plena e essencial para garantir a democracia brasileira”, continuaram.

De acordo com as frentes parlamentares, é “antidemocrático” que os deputados governistas usem os ataques às escolas e os abusos nas redes sociais contra crianças, para “flexibilizar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e religiosa”.

O documento é assinado pelas seguintes bancadas: Evangélica; Católica; Família; Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes; e Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Lira tenta chegar a uma margem de votos mínima para aprovar a proposta. O deputado alagoano pretende adiar a votação, se concluir que o encontro com os líderes partidários não surtiu efeito.

A preocupação do presidente da Casa com a proposta aumentou nos últimos dias —principalmente depois que o presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, orientou o partido a votar contra o PL da Censura.

A Frente Parlamentar Evangélica também se posicionou contra a proposta. A bancada ainda foi além e fez um trabalho de bastidor, articulando com diversos deputados a mobilização de uma base forte contra a proposta.

Segundo interlocutores, a Frente Evangélica já conseguiu o apoio de 257 deputados. Caso esse número seja confirmado, o PL da Censura pode não ser aprovado. O governo precisa de maioria simples na Câmara — 257 votos de 513 deputados.

Contudo, com os números angariados pela FPE, restariam apenas 256 votos para o governo petista — um a menos do que o necessário para a aprovação.