Plenário declara apoio a projetos sobre as guardas municipais

Os vereadores de Araçatuba declararam apoio à aprovação de dois projetos de lei sobre as guardas municipais que tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados. A moção, apresentada pelo vereador Arnaldinho (Cidadania), foi uma das 11 proposituras aprovadas nesta segunda-feira (29/04), durante a 13ª Sessão Ordinária do ano.

Um dos projetos de lei, de autoria dos deputados estaduais Rafa Zimbaldi, Guto Zacarias, Carla Morando e Letícia Aguiar, reconhece as guardas municipais como órgão de segurança pública integrante do sistema de segurança pública do estado de São Paulo.

A outra propositura que recebeu o apoio da Câmara de Araçatuba tem como relator o deputado federal Paulo Bilynskyj e possibilita o porte de armas para guardas municipais em todo o Brasil.

CRÉDITOS ADICIONAIS –

Quatro projetos aprovados nesta semana foram encaminhados pela Prefeitura e autorizam a abertura de crédito adicional no orçamento do município.

Os valores são de R$ 156,5 mil para a Secretaria de Cultura, R$ 19,3 milhões para recepcionar recursos da Saúde e cobrir despesas diversas, R$ 1,3 milhão para a compra de suplementos alimentares pela Secretaria de Saúde e R$ 119 mil para o Febom (Fundo Especial dos Bombeiros) e a Secretaria de Assistência Social.

Sugerida pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), o plenário aceitou a denominação de Manoel Marques (Manelito) para a recém-reconstruída ponte sobre o ribeirão Baguaçu, no bairro rural Cafezópolis, até então conhecida como Ponte Preta.

Três projetos aprovados, de autoria da vereadora Regininha (PRTB), instituem e incluem datas comemorativas no calendário de eventos da cidade: o mês “Abril Azul” para a conscientização sobre o autismo, a Semana Municipal dos Povos Indígenas e o Dia Municipal do Administrador.

O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) assina dois projetos de decreto legislativo aprovados por unanimidade. As matérias concedem a Medalha 9 de Julho para o fundador da associação Atamor, Ícaro Lopes Morales, e o Diploma de Honra ao Mérito para o professor, jornalista e radialista Hélio Negri.

ADIADO -

A pedido do autor, vereador Coronel Guimarães (Republicanos), foi adiado por 18 sessões o projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município. O objetivo é determinar a retirada do forro acolchoado dos elevadores de condomínios residenciais e comerciais após mudanças ou reformas.