Ministério da Justiça lança edital de R$ 150 milhões para reforçar segurança de escolas

O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira, 11, um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas, a partir do investimento de R$ 150 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O edital foi assinado pelo ministro Flavio Dino e já havia sido anunciado na semana passada, após o ataque a uma creche em Blumenau, em Santa Catarina. As secretarias de segurança de Estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas. O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os Estados e o Distrito Federal.

Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes.

O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas.

Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O Ministério da Justiça também informou que prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das redes sociais, meios de comunicação eletrônicos, provedores de conteúdo e terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.

Dino se reuniu, na última segunda-feira, 10, com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas, como a exclusão desses perfis.

Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp. Dino disse perceber níveis diferentes de comprometimento entre os representantes. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.