Comissão de Segurança Pública do Senado aprova fim das "saidinhas" de presos

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição (CCJ) antes de ir ao plenário da Casa.

A proposta já tramita há mais de 10 anos no Congresso. Em 2013, chegou a ser aprovada pelo plenário do Senado e, em 2022, foi aprovada na Câmara com alterações — por isso, precisou passar por nova análise dos senadores. 

O relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar defendeu que a regra se chame "Lei Sargento PM Dias", em homenagem ao policial militar que foi assassinado por um preso que estava aproveitando sua "saidinha de Natal", no último dia 6 de janeiro.

Atualmente, os presos beneficiados com a saída temporária são os que estão em regime semiaberto, apresentam "bom comportamento" e tenham cumprido ao menos 1/6 da pena (no caso de réus primários) ou 1/4 da pena (se reincidentes). 
 

Estamos acabando com a mordomia de todos os presos. Chega de dar oportunidade para bandido fazer novas vítimas. Vamos mudar o sistema para melhor. Vamos ainda colocar o nome dessa lei de SARGENTO PM DIAS, que estava em serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por… pic.twitter.com/6wXdLTcz3m

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) February 6, 2024

Flávio Bolsonaro acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que propõe a manutenção da saída temporária restrita aos presos em regime semiaberto que tenham "trabalho externo" ou frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior, reforçando que “o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes”. O benefício, no entanto, não será concedido ao condenado por crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça contra pessoa.



“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, argumenta Flávio Bolsonaro.

Eu tenho o compromisso de informá-los a cada do projeto de lei o qual eu sou relator, que ACABA COM AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS NO BRASIL. Hoje, mais uma etapa foi vencida: a aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado. pic.twitter.com/Bfcjd68ZaS

— Guilherme Derrite (@DerriteSP) February 6, 2024