Projeto sobre tombamento de árvores é aprovado na 3ª Sessão

Araçatuba passará a contar com um instrumento legal de proteção, uso e conservação de árvores. O projeto de lei foi aprovado por maioria de votos na 3ª Sessão Ordinária do ano, realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (22/02) devido ao Carnaval.

De autoria da vereadora da Cristina Munhoz (União Brasil), a matéria determina que qualquer árvore do município poderá ser tombada e declarada imune ao corte por motivo de localização, raridade, antiguidade, interesse histórico, científico ou paisagístico ou devido à sua condição de porta-sementes.

A proposta, aprovada com uma emenda supressiva, impede também a remoção, replantio, queimada, poda abusiva e qualquer dano que possa prejudicar ou acarretar a morte das árvores tombadas. “A vegetação presente em ambiente público merece tratamento diferenciado e amparo legislativo rígido”, declarou Cristina.

Foram 10 votos favoráveis e quatro contrários. Rejeitaram o projeto os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Coronel Guimarães (União Brasil), João Moreira (PP) e Lucas Zanatta (PL).

DATA COMEMORATIVA 

Os vereadores aprovaram ainda outros dois projetos de lei nesta quarta-feira, durante a 3ª Sessão Ordinária do ano.

Um deles, assinado pela vereadora Regininha (Avante), institui e inclui no calendário de eventos da cidade a Semana Municipal da Pátria, a ser realizada anualmente entre os dias 1º e 7 de setembro em alusão à Independência do Brasil. Apenas o vereador Arlindo Araujo votou contra a matéria.

O outro projeto aprovado foi apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB) e denomina Aparecido Banhado a rua situada entre as quadras F e G, no distrito rural da Jacutinga. O homenageado morou no bairro por 32 anos.