Plenário aprova programa “Dia do descarte consciente”

A Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (9/8), seis dos nove itens que constavam na Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária do ano. Examinado em regime de urgência, projeto de lei aceito institui o programa “Dia do descarte consciente”.

A matéria, proposta pela vereadora Regininha (Avante), visa arrecadar objetos que possam ser doados a famílias carentes e fomentar a educação ambiental no município. Conforme o parágrafo primeiro da matéria, uma vez por mês será escolhido um dia para a realização do programa do descarte consciente, com o poder público designando previamente os locais em cada região da cidade em que ocorrerão os descartes.

A mesma parlamentar assina projeto de lei que cria artigos na lei municipal que criou a Semana Municipal do Ciclista. Conforme a nova redação do texto, a semana deve estimular um ambiente pacífico entre os condutores e os ciclistas.

De autoria do vereador Coronel Guimarães (PSL), o colegiado aprovou uma moção de repúdio ao aumento excessivo da verba destinada ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral.

A Prefeitura encaminhou e o Plenário também aprovou o projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar mensalmente ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM-I) o percentual de 8% da arrecadação das multas geradas por autos de infração de trânsito lavradas pela Polícia Militar no município de Araçatuba.


MOÇÕES DE APOIO

A Casa Legislativa ainda debateu e aprovou duas moções de apoio, apresentadas pelo vereador Arnaldinho (Cidadania). Uma delas é favorável à aprovação de emenda de autoria do deputado federal Capitão Wagner (PROS/CE), apresentada à PEC n.º 32/2020 (Reforma Administrativa), que reconhece e inclui a atividade desempenhada pelos guardas civis municipais como de natureza policial. A outra moção concorda com o projeto de lei, proposto pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), que cria, de forma excepcional, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

ADIAMENTO E PROJETOS RETIRADOS

Foi adiado por oito sessões o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que veda a nomeação para cargos públicos no município de pessoas que tenham sido condenadas por infração de dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Maria da Penha e no Estatuto do Idoso.

Outros dois itens foram retirados a pedido dos autores. Um deles foi a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, assinada pelo vereador Coronel Guimarães (PSL), que pretendia alterar as denominações de ruas. Outro item retirado foi um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei complementar, assinado pelo vereador Nelsinho Bombeiro (PV), que visava conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a doadores de medula óssea no município.