06/04/2021 às 09h52min - Atualizada em 06/04/2021 às 09h52min

Vereadores aprovam 6 projetos da 10ª sessão

Câmara Municipal de Araçatuba
Foto: Angelo Cardoso
Seis itens aprovados e um deles adiado por três sessões. Esse é o saldo da pauta de trabalhos legislativos da 10ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (5/4).

Em segunda e última discussão, por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentado pelo vereador Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM) que abre chance para o (a) vice-prefeito (a) ser nomeado (a) para ocupar outro cargo na administração direta ou indireta.

O projeto de lei que visa à divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer), também de autoria do vereador Dunga, foi acolhido pelos parlamentares.



Foi aceito pelo Plenário o projeto de lei assinado pelo vereador Evandro Molina (PP) que busca tornar obrigatório a disponibilidade de cadeira de rodas dimensionadas para pessoas obesas em estabelecimentos comerciais.

Os vereadores concordaram com o projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal que cria o Fundo de Proteção dos Animais de Araçatuba.

Por dez votos favoráveis e quatro contrários, o vereador Boatto (MDB) obteve o aval do plenário para criar uma comissão especial de três vereadores para acompanhar os trabalhos a serem desenvolvidos na área da saúde municipal entre os anos de 2021 e 2022, bem como verificar gastos e apresentar sugestões.

Por fim, foi aprovado ainda o projeto de resolução que cria uma comissão especial de três vereadores para verificar com o Governo de São Paulo e a Superintendência do Iamspe a possibilidade de encaminhamento de pacientes que aguardam a realização de cirurgias na Santa Casa de Araçatuba para outros hospitais da cidade e da região. A iniciativa é do vereador Dunga.

ADIADO

A pedido do próprio autor, vereador Dr. Jaime (PSDB), foi adiada por três sessões a votação do projeto de lei que visa à obrigatoriedade de descrição de todos os itens e valores cobrados no pedido de ligação de água residencial ou comercial.

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