Caso o Pacote Anticrime seja aprovado, pena máxima passará de 30 para 40 anos

O grupo que analisa o chamado Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados aprovou hoje o aumento da pena máxima de 30 para 40 de prisão, e a mudança surgiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes.

Atualmente, o artigo 75 do Código Penal estabelece que “quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo”. No novo texto, a pena máxima passa a ser de 40 anos, ou seja, há um aumento de 10 anos no total geral.

O presidente da Câmara, ou seja, o Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) explicou que, após o fim dos trabalhos do grupo, o texto seguirá para o plenário para, assim, ser votado. Após a câmara, o senado e a presidência são os focos.