Projeto "Terreno Verde" é arquivado pelo plenário

Por maioria de votos, os vereadores de Araçatuba arquivaram nesta segunda-feira (10/09) o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), que cria no município o programa “Terreno Verde”. O arquivamento é resultado da manutenção do parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento à proposta, que objetiva promover o plantio e a manutenção de grama nos lotes urbanos sem construção, inclusive nos lotes destinados a programas habitacionais.

O parecer recebeu nove votos favoráveis e apenas três contrários. De acordo com os vereadores Márcio Saito (PSDB), Professor Cláudio (PMN) e Dr. Alceu (PV), que se manifestaram pela comissão, o projeto “possui várias inconsistências e onera sobremaneira proprietários que possuem terrenos no município”.

BALANÇO –

Todos os cinco itens da pauta da Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária do ano foram aprovados. Além do parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto “Terreno Verde”, o plenário aprovou sem discussão um recurso do vereador Arlindo Araújo (PPS). Com isso, o projeto de lei que cria bolsões para o estacionamento de motos em todos os quarteirões onde há zona azul foi recebido e começará a tramitar na Casa, mesmo depois de os advogados da Câmara terem alegado vício de iniciativa. O recurso recebeu sete votos favoráveis e seis contrários.

HOMENAGENS –

Dois projetos de resolução, assinados pelo vereador Márcio Saito (PSDB), também foram aprovados. Um deles altera a forma de concessão da homenagem que a Câmara Municipal de Araçatuba presta anualmente a integrantes da área da Segurança Pública.

O parlamentar propõe que, além de diplomas, os profissionais homenageados recebam a “Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba” para ser fixada na farda, conferindo maior repercussão e visibilidade à honraria. O projeto recebeu uma emenda de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), que estende a homenagem aos bombeiros civis.

O outro projeto de resolução do vereador Márcio Saito aceito pelo plenário autoriza a Mesa Diretora da Câmara a realizar sessão solene em comemoração ao Dia Municipal do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), celebrado em 26 de junho.

PRÊMIO –

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que cria o prêmio “Acontece” na secretaria municipal de Educação. A propositura também autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90 mil para as despesas com a premiação, que será concedida ainda neste ano a profissionais das escolas municipais.

O objetivo da administração é valorizar professores, agentes de desenvolvimento infantil, educadores, coordenadores, orientadores pedagógicos, diretores e supervisores de ensino que realizarem práticas de sucesso para o desenvolvimento integral dos alunos.

Serão concedidos bônus de R$ 1 mil, R$ 3 mil e R$ 5 mil aos três primeiros colocados de dez categorias, que serão selecionados por uma comissão julgadora de seis membros, entre representantes de órgãos da Educação municipal.