16/08/2018 às 10h49min - Atualizada em 16/08/2018 às 10h49min

Programa Jurado Voluntário da Comarca de Andradina abre inscrições

Cadastro dos interessados vai até 8 de outubro.

TJSP
Foto: Divulgação
O fórum da Comarca de Andradina está com inscrições abertas para o cadastro de jurados voluntários que atuarão nas sessões de julgamento da 1ª Vara em 2019. Podem participar pessoas domiciliadas nos municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência. O interessado deve procurar, até o dia 8 de outubro, o cartório da 1ª Vara, no Fórum de Andradina (Rua Paes Leme, 2052 - Stella Maris), portando documento de identidade.

Os participantes devem ser maiores de 18 anos, não ter ligações familiares com presos, principalmente por homicídios, e não ter antecedentes criminais. Em 10 de outubro será publicado no Diário da Justiça Eletrônico o edital preliminar, com o nome de todos os inscritos. Um segundo edital será divulgado no dia 10 de novembro e nele constará a relação das pessoas que foram habilitadas como jurados, após pesquisa para se verificar se estão aptos para a função.

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos acusados de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. É composto de um juiz, que presidirá a sessão, e por sete jurados sorteados dentre os alistados, que constituirão o Conselho de Sentença.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante; estabelecerá presunção de idoneidade moral; assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo; estabelecerá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Ainda de acordo com a legislação, o jurado sorteado que comparecer à sessão do júri terá a prerrogativa de não sofrer desconto nos seus vencimentos ou salários.

O programa Jurado Voluntário de Andradina foi implantado em 2014, por iniciativa do magistrado Douglas Borges da Silva e tem como finalidade possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da Justiça com o recrutamento voluntário, uma vez que busca participação de pessoas de forma espontânea e que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da Justiça.
 
Serviço:

1ª Vara de Andradina - Rua Paes Leme, 2052 - Stella Maris
Horário de atendimento - de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h.
 
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