Prefeitura publica decreto que regulamenta área de implantação da zona azul em Marília

A Prefeitura de Marília estará publicando no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 15 de agosto, o Decreto número 12.445, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Estacionamento Rotativo de Veículos Automotores nas vias e logradouros públicos do município de Marília (zona azul).

Este decreto substituirá o artigo 20 do anterior (número 12.396, de 29 de junho de 2018), atendendo solicitações da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Complexo HC/Famema e dos servidores do Fórum, conforme reunião realizada no último dia 4 de julho no auditório do 2º andar do Paço Municipal, que contou também com os representantes da Emdurb.

No decreto, que será publicado nesta quarta-feira (15), a Prefeitura exclui as áreas solicitadas pelo HC/Famema e inclui outras áreas das regiões comerciais e centrais, atendendo reivindicação da Acim.

O decreto deixa claro ainda que, num primeiro momento, a implantação da zona azul vai atender as regiões comerciais e centrais, num total de 36 trechos; e quatro trechos de expansão, na região do Fórum, somente serão implantados oportunamente e de forma parcial nas ruas Comendador Fragata, Setembrino Cardoso Maciel, Marrey Júnior e Campos Novos Paulista.

E o artigo 20 do decreto é finalizado que, quando houver estudos para ampliação ou retirada de algum trecho da implantação da zona azul, estes serão apresentados ao Conselho da Emdurb para análise e aprovação, e posteriormente publicado através de Portaria no Diário Oficial do Município.