Vereadores aprovam seis projetos na volta do recesso parlamentar

Seis projetos foram aprovados durante a 22ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (06/08). A reunião marcou o início do segundo semestre legislativo, após o recesso parlamentar do mês de julho.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei que torna mais rigorosa a proibição de queimadas no município. A iniciativa foi da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tem a vereadora Beatriz (Rede) como presidente, o vereador Lucas Zanatta (PV) é vice-presidente e o vereador Márcio Saito (PSDB) membro.

Em seguida, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Dunga (DEM), que declara de utilidade pública a Associação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileira. A entidade foi fundada em 12 de abril de 2017.

O vereador Dunga conseguiu ainda a aprovação unânime do projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao deputado federal Rodrigo Garcia.

Outro projeto assinado pelo parlamentar foi adiado por seis sessões. A matéria obriga os laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município a realizarem coleta de materiais em domicílio no caso de pacientes idosos e com necessidades especiais.

Com uma emenda, o plenário aprovou o projeto de lei, apresentado pelo vereador Dr. Almir (PSDB), que obriga os hipermercados e supermercados a destinarem, no mínimo, 2% de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência e cadeirantes.

Também foi aprovado com emenda o projeto de lei, assinado pelo vereador Lucas Zanatta (PV), que denomina Dr. Yoshikazu Okida a estrada municipal ART-348.
Em primeira discussão e votação, foi aceito ainda o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Câmara. A proposta é do vereador Arlindo Araújo (PPS) e trata dos pedidos de adiamento de matéria.