01/08/2018 às 10h53min - Atualizada em 01/08/2018 às 10h53min

Projeto quer liberar entrada de animais em todos os tipos de transporte

A proposta pretende autorizar a o embarque de animais domésticos em linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais terrestres, aéreas e aquaviárias.

ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais
(Foto: Luiz Carlos Marauskas/UFMS)
Um Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2018), de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende autorizar a o embarque de animais domésticos em linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais terrestres, aéreas e aquaviárias. A proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI).

O projeto adiciona uma nova atribuição à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao determinar que o órgão terá que estabelecer padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte de animais domésticos. De acordo com o texto do PLC, um valor adicional poderá ser cobrado, no entanto, o peso do animal não poderá ser incluído na franquia da bagagem.

Documentos comprobatórios da sanidade do animal deverão ser apresentados pelos tutores, segundo regra do projeto. Atestados médicos emitidos por médico veterinário até 15 dias antes da viagem serão aceitos, assim como cartão de vacinação atualizado. As informações são da Agência Senado.

O PLC determina ainda que os animais estejam higienizados no momento do transporte e acondicionados em caixas apropriadas. Eles só poderão ser transportados em local definido pelas empresas. Animais de até oito quilos poderão ser levados na cabine de passageiros, desde que em compartimento adequado. Há, no entanto, um limite de dois animais por veículo em cada viagem. Cães tutelados por deficientes visuais poderão permanecer ao lado dos tutores independentemente do peso deles e do pagamento de tarifa.

Animais doentes, fracos, feridos ou em adiantado estado de gestação não poderão ser transportados, a não ser em hipótese de atendimento de urgência. Não será permitido também o deslocamento via terrestre por mais de 12 horas seguidas sem descanso.

Após ser analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o projeto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
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