26/06/2024 às 18h16min - Atualizada em 26/06/2024 às 18h16min
PL ‘Lei Larissa Manoela’, que endurece pena por abuso de incapaz, é aprovado de forma inicial na Câmara
Assessoria de imprensa
O PL (Projeto de Lei) nº 1222/2024, “Lei Larissa Manoela“, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira, 25. A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) prevê o aumento da pena, em um terço, para pais que cometem abuso de incapaz.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, já que, em razão das festividades de São João e da proximidade do recesso do fim de ano, a Casa Legislativa opera com baixo quórum.
A proposta tem, como justificativa, o caso de Larissa Manoela, de 23 anos. A atriz e cantora, que começou a carreira aos 5 anos, relatou não ter conhecimento de seus próprios ganhos até depois da maioridade. Ela também tinha somente 2% de participação na sociedade de uma das empresas controladas por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias. Com isso, Larissa acabou abrindo mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões.
