Vereadores aprovam três projetos na 11ª Sessão Ordinária do ano

A 11ª Sessão Ordinária do ano terminou com três projetos aprovados e um parecer contrário adiado. Esse foi o balanço da reunião legislativa, realizada na noite desta segunda-feira (15/04).

Por maioria de votos, o plenário aprovou o projeto de lei que autoriza a transferência de até R$ 2 milhões do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) para a Prefeitura. Apenas o vereador Luís Boatto (Solidariedade) votou contrário ao repasse de recursos.

A justificativa da matéria aponta sobra de recursos no caixa da agência reguladora e queda na arrecadação municipal. Por isso, entende ser oportuna a destinação do valor excedente para cobrir despesas decorrentes da autarquia e assumidas pelo Município.

Já o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), que declara de utilidade pública a Igreja Batista da Cruz, foi aprovado por unanimidade. A igreja foi fundada oficialmente em maio de 2018 e está localizada na avenida Brasília, 2.401, Jardim Nova Iorque.

Os vereadores aprovaram ainda por unanimidade o projeto de decreto legislativo, também assinado pelo vereador Dr. Alceu, que concede a Medalha 9 de Julho para o engenheiro mecânico, empresário e presidente da AMA (Associação de Amigos dos Autistas), Denilton Carlos de Carvalho.

ADIADO –

A pedido do vereador Luís Boatto, foi adiada por seis sessões a apreciação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei que institui a Política de Esporte, Recreação e Lazer no Município de Araçatuba.