Proposta que limita remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais avança no Senado

A proposta que limita a remoção de perfis e conteúdos de usuários nas redes sociais, aprovada em março no Senado Federal, continua avançando na Casa Alta. A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, agora, analisa o projeto que conta com o apoio da oposição. A proposta, que inicialmente teve por relator Hamilton Mourão, contesta o projeto de regulamentação das redes sociais que está parado na Câmara dos Deputados.

O sustento da oposição deve dificultar eventuais obstáculos na tramitação impostos por Randolfe Rodrigues, novo relator do caso. O texto fora apresentado pelo senador Jorge Seif, em 2023, contemplando a Medida Provisória 1.068 editada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em 2021, a medida fora devolvida ao Executivo, mas derrubada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto visa conceder “garantias aos usuários” e alterar as leis do Código Civil, a Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet, a Lei do Abuso de Autoridade e o Código de Defesa do Consumidor. A oposição anseia que os usuários possam usufruir plenamente da liberdade de expressão no ambiente virtual. O texto alega que somente uma “justa causa” poderia servir de argumento para a exclusão de conteúdos ou suspensão e bloqueio de contas.

Entretanto, a probabilidade do material ser aceito é baixa. Em setembro de 2021, a MP de Bolsonaro sofreu duas derrotas: uma validade suspensa pelo STF e, por conseguinte, a devolução ao Palácio do Planalto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ambos consideraram que o Executivo teria contrariado as normativas estabelecidas na Constituição Federal.