Lula "esquece" o que disse na campanha eleitoral e impõe sigilo de 100 anos em mais de 1,3 mil pedidos de informação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impôs 100 anos de sigilo em mais de 1,3 mil pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) somente durante o ano de 2023. Entre as informações negadas, está a agenda da primeira-dama Janja, e a lista de militares do Batalhão da Guarda Presidencial que estavam de plantão durante os atos do dia 8 de janeiro.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) o governo Lula negou 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. O número é semelhante ao de 2022, na gestão Bolsonaro, sob a mesma alegação: 1.332 pedidos. O auge de pedidos negados foi em 2013, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT): 3.732 pedidos.

Vale lembrar, no entanto, que durante a campanha presidencial Lula criticou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) várias vezes justamente por causa da imposição de sigilo sobre informações como o seu cartão pessoal de vacinação e a agenda da então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O petista prometeu, à época, que revogaria o sigilo se fosse eleito — e assim o fez, mas não encontrou nada ali que incriminasse ou prejudicasse seu adversário.

Agora, Lula impõe sigilo sobre coisas similares — como a agenda de Janja —, mas também de dados mais relevantes, como a lista dos militares de plantão no fatídico 8 de janeiro. 

As áreas que impuseram sigilo de 100 anos sobre pedidos de informações, estão:

agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja
comunicações diplomáticas que citam o ex-jogador de futebol Robinho;
telegramas do Itamaraty que citam Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra mulheres.
relação de militares do Batalhão de Guarda Presidencial de plantão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
CGU

Em nota, a Controladoria Geral da União tenta justificar os pedidos negados. Leia a íntegra abaixo:

No atual governo, em atendimento ao Despacho Presidencial de 1º de janeiro de 2023, que determinou a adoção de providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público, a CGU identificou os principais casos que precisariam ser reavaliados e eventualmente revistos, apresentados em recurso de terceira instância, onde a restrição com base no art. 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que trata de informações pessoais, havia sido possivelmente feita de forma genérica e equivocada. 

Como resultado do trabalho, foram elaborados 12 enunciados temáticos sobre situações concretas que podem ser objeto de pedidos de acesso, sendo que 8 deles referem-se ao tema citado. Nesse processo, houve revisão de 252 casos de sigilo aplicados indevidamente. 

A partir desse levantamento, foi possível verificar que o governo anterior invocava a proteção a dados pessoais e o artigo 31 da LAI como pretexto para deixar de divulgar informações que, pela Lei, deveriam ser públicas. Isso é o que ocorreu, por exemplo, em casos de agendas públicas, registros de entradas e saídas de prédios públicos, processos administrativos, entre outros que se notabilizaram no último governo. 
 
Nada disso significa que o artigo 31 da LAI tenha deixado de existir. A negativa a pedidos de acesso à informação é realizada com base em análise de cada caso concreto, e há razões legítimas para que seja empregado a depender do caso.

Além de ter revisto e normatizado a imposição de sigilos de maneira indevida com fundamento no artigo 31 da LAI, a CGU adotou uma série de medidas estruturantes para promover a transparência. 
 
Assim, nós aprimoramos o decreto da LAI e criamos o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação, consolidando princípios e diretrizes, para superar o arcabouço normativo disperso e heterogêneo para ação governamental. 

Também reestabelecemos e fortalecemos o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, em que contamos com diálogo e participação da sociedade civil para a formulação de nossas políticas de transparência e enfrentamento à corrupção. O Conselho reuniu-se 4 vezes em 2023, e estabeleceu um Plano com ações de 4 Grupos de trabalho com representantes governamentais e da sociedade civil que estão atuando e devem entregar seus resultados em breve. 
 
Finalmente, como a LAI é aplicada por pessoas em todos os órgãos e entidades públicos brasileiros, também estamos atuando para capacitar esses servidores públicos. Desde o início de 2023, capacitamos 2.269 servidores para a aplicação da LAI.