13/03/2024 às 12h05min - Atualizada em 13/03/2024 às 12h05min
CCJ no Senado deve analisar PEC das drogas nesta quarta-feira
Recentemente, o mesmo assunto foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), porém ainda não houve uma decisão final
Assessoria de imprensa
Foto: Divulgação A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar, nesta quarta-feira (13), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade.
Recentemente, o mesmo assunto foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), porém ainda não houve uma decisão final. Nesse contexto, está em discussão a viabilidade de estabelecer critérios que diferenciam o usuário do traficante em relação ao porte.
Na semana passada, a Corte retomou e depois suspendeu o julgamento que discute se o porte para consumo próprio – e os critérios para essa definição — deve ou não ser considerado crime.
O ministro Dias Toffoli pediu vista na quarta-feira (6), e ainda não há data para o tema ser retomado pelo Supremo. Até o momento, o placar está 5 a 3 para descriminalizar o porte apenas da maconha para consumo próprio.
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