Foto: Divulgação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou nesta segunda-feira (5) a investigação da ONG Transparência Internacional, sob a suspeita de apropriação indevida de fundos de um acordo de leniência celebrado pelo grupo J&F. A organização, por sua vez, nega qualquer recebimento de recursos provenientes destes acordos no Brasil.
A ordem ministerial solicita a apuração para verificar se a ONG recebeu parte dos valores provenientes de multas estipuladas nos acordos supostamente firmados na Lava Jato. Toffoli manifesta dúvidas sobre a criação e constituição de uma entidade privada encarregada de gerir recursos públicos decorrentes do pagamento de multas às autoridades brasileiras.
Segundo informações contidas em despacho sigiloso, estaria encarregada de administrar R$ 2,3 bilhões destinados a "investimentos sociais [...] sem submissão aos órgãos de fiscalização e controle do Estado".
No documento, Toffoli destaca que a Transparência Internacional é uma ONG internacional com sede em Berlim, uma instituição de natureza privada cuja supervisão escapa à atuação do Ministério Público Federal. Esta característica já havia sido questionada pelo ministro Alexandre de Moraes em 2019, dando origem à presente solicitação de investigação.
O magistrado escreve no despacho: "Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas."
Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie um processo na Corregedoria do Ministério Público Federal para "verificar o cumprimento de regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais por parte dos membros integrantes da força-tarefa da Lava Jato". Além disso, a PGR deve acompanhar o cumprimento do acordo de leniência entre a promotoria e a J&F.
O ministro também instruiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tenham acesso às informações apuradas pelos órgãos envolvidos na investigação.
Envolvimento pessoal de Toffoli O ministro, que no final do ano passado concedeu à J&F a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões referente à Operação Greenfield, justificou sua decisão alegando que a empresa teria sido pressionada de maneira abusiva pelo Ministério Público Federal para aceitar o acordo e confessar seus crimes.
Diante desse contexto, Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, expressou surpresa com o pedido de investigação feito por Toffoli, afirmando que não houve tratativas com o MPF sobre o acordo de leniência da J&F. Ele destacou que a J&F procurou a ONG em 2017 para canalizar os R$ 2,3 bilhões do acordo em ações anticorrupção, mas a organização recusou-se a receber os recursos, conforme documentos não mencionados na decisão de Toffoli.
A ONG, agora alvo de investigação, criticou repetidamente as decisões de Toffoli no passado, que beneficiaram confessos corruptos da Lava Jato, gerando uma aparente suspeição ou interesse pessoal na recente determinação de investigar o grupo.
"A Transparência Internacional foi extremamente crítica às decisões de Toffoli que favorecem as empresas que praticaram corrupção", declarou o ex-procurador Deltan Dallagnol, ressaltando que "graças às decisões do ministro Toffoli, o Brasil se torna um cemitério de provas de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano em mais de uma dezena de países da América Latina e África".
Dallagnol também destacou que a esposa de Toffoli é advogada da J&F, beneficiada em bilhões pela decisão do ministro. Ele reforçou que "o acordo entre MPF e J&F seguia as melhores práticas internacionais e nacionais, prevendo uma série de regras de controle, fiscalização e governança para garantir que o dinheiro fosse empregado em favor da sociedade e sem qualquer tipo de benefício a partes relacionadas".
Informações falsas Em meio à atual situação, a jornalista Daniela Lima, da Globo, divulgou uma série de informações aparentemente falsas sobre o caso. O próprio Deltan publicou em suas redes sociais que, em novembro de 2020, a força-tarefa da Operação Greenfield, em Brasília, e não da Lava Jato em Curitiba, como erroneamente informado por Daniela Lima, desmentiu a alegação de que a Transparência Internacional seria a gestora dos R$ 2,3 bilhões provenientes do acordo de leniência firmado com a J&F.
O ex-procurador ressaltou que a informação falsa de que a Transparência Internacional receberia e geriria bilhões de reais provenientes de acordos de leniência foi inicialmente propagada pelo ministro Gilmar Mendes, dispensando apresentações. Ele questionou a credibilidade de acreditar em informações falsas disseminadas por Gilmar Mendes.
Para reforçar, e esclarecer eventuais equívocos, Deltan destacou os seguintes pontos:
O acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões da J&F, suspenso por Toffoli no ano passado, foi conduzido pela força-tarefa Greenfield, em Brasília, e não pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba/PR;
O acordo não contemplava qualquer transferência de valores para a Transparência Internacional, que nunca recebeu fundos ou recursos de qualquer investigação conduzida pelo MPF no Brasil.
Resposta da Transparência Internacional Em resposta ao recente pedido de investigação feito por Dias Toffoli, a Transparência Internacional emitiu uma nota oficial, na qual enfatiza que jamais recebeu ou receberia, de forma direta ou indireta, qualquer recurso proveniente do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer outro acordo de leniência no Brasil. A organização ressalta que também não possui e nunca pleiteou qualquer papel na gestão desses recursos.
Através de acordos formais e públicos, nos quais explicitamente estava vedado o repasse de recursos à Transparência Internacional, a entidade brasileira produziu e apresentou um estudo técnico contendo princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de "recursos compensatórios" (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção.
Ainda, vale destacar que tais alegações já foram refutadas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, incluindo o Ministério Público Federal.
A nota ressalta a persistência de fake news sendo utilizadas ao longo de quase cinco anos em campanhas de difamação e assédio à organização, apesar dos esclarecimentos reiterados. Veja:
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