O Governo de São Paulo concedeu em 2023 um aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública do estado. Como forma de incentivar a entrada de novos agentes, as carreiras iniciais tiveram maior reajuste. O ganho passou a vigorar a partir da folha de pagamento de julho.
O aumento salarial é o maior em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes e beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.
O reajuste médio de mais de 20% é significativamente superior à inflação acumulada no ano, cuja projeção divulgada pelo Boletim Focus do Banco Central no dia 11 de dezembro foi de 4,51%. Com isso, o governo estadual assegura aumento salarial real aos policiais.
“Para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais. E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas ao sancionar a medida. “Estamos extremamente comprometidos com a segurança pública. Temos que aproveitar o que temos de mais valioso, que é o nosso profissional. Se valorizarmos as corporações, eu não tenho dúvida: nós vamos vencer a guerra da segurança pública e garantir a paz para o cidadão”, acrescentou.
O projeto de lei que autorizou a medida foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no final de maio, com 84 votos favoráveis. O texto foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras.
O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem e é baseado em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira. Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.
Aumento no efetivo
Além da valorização da carreira policial, a gestão estadual está investindo no aumento do efetivo das corporações, atenuando o déficit de pessoal acumulado nos últimos anos.
Ao todo, são 2,5 mil policiais civis, militares e técnico-científicos em processo de formação e outras 14,7 mil vagas de concursos em andamento para as três forças. O efetivo atual é de 105,6 mil homens no total, sendo 80,2 mil na Polícia Militar, 22 mil na Polícia Civil e 3,3 mil na Polícia Técnico-Científica.
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