Divulgação/Angelo Cardoso Reunidos na 2ª Sessão Legislativa Extraordinária do ano, realizada na manhã desta segunda-feira (18/12), os vereadores de Araçatuba aprovaram sete projetos. Três deles foram encaminhados pela Prefeitura e os restantes são de autoria parlamentar.
O primeiro item apreciado foi o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos na estrutura administrativa da Câmara de Araçatuba. A matéria determina a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos, conforme dispõe legislação federal, e altera o padrão de vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança.
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, que acabou rejeitado pelo plenário. Com isso, a matéria foi votada e aprovada por seis votos favoráveis a cinco contrários. Votaram não os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (União Brasil), Lucas Zanatta (PL) e Luís Boatto (MDB).
Alguns vereadores se manifestaram sobre o assunto em plenário. “Esse projeto busca corrigir a elaboração do projeto anterior, que aumentou os salários em forma de gratificação. O Ministério Público propôs que se corrigisse o erro. A Prefeitura já corrigiu. Estamos corrigindo agora”, explicou o vereador Dr. Jaime (PSDB).
O vereador Lucas Zanatta disse ter sido induzido ao erro. “O aumento foi colocado num projeto que trata de outro assunto, a aposentadoria compulsória por idade, justamente na semana em que a Justiça determina a suspensão dos altos salários. É um aumento que não tem como explicar”, disse.
O vereador Luís Boatto justificou o seu voto. “Estou aqui como representante da população. A população não aprova esse projeto. Preciso acompanhar a opinião do povo”, afirmou.
O vereador Arlindo Araujo encerrou o debate. “Eu sou totalmente contrário ao projeto. Os salários propostos não condizem com a realidade socioeconômica da nossa região, nem do nosso país. O projeto é indevido”, criticou.
PATRIMÔNIO CULTURAL –
Por iniciativa do vereador Dr. Jaime, a dança catira foi declarada patrimônio cultural imaterial do município. Também chamada de cateretê, a catira é uma dança coletiva e popular do folclore brasileiro, típica da região sudeste, que reúne traços europeus, indígenas e africanos.
Por oito votos favoráveis, o plenário também declarou patrimônio cultural imaterial do município o evento “Natal Iluminado”. A proposta foi apresentada pela vereadora Regininha (Avante) e recebeu dois votos contrários, dos vereadores Arlindo Araujo e Luís Boatto.
Projeto de lei, de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), foi aprovado pelo mesmo placar. A matéria assegura a toda gestante em Araçatuba o direito ao acompanhamento por fisioterapeuta durante o parto normal em maternidades públicas ou privadas da cidade.
EXECUTIVO –
Um dos projetos enviados pela Prefeitura dispõe sobre o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), cuja finalidade é a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal comestíveis destinados à comercialização.
O vereador Arlindo Araujo foi o único a votar contra a proposta. “O projeto é meritório, mas tem um problema grave. Estamos delegando à Prefeitura estipular os valores das multas”, justificou. Líder do prefeito na Câmara, o vereador Dr. Jaime defendeu o projeto. “A intenção primordial é adequar o nosso sistema aos sistemas estadual e federal. O Executivo calcula e estabelece a multa porque tem parâmetros para fazer isso e a lei o autoriza”, disse.
Outro projeto da Prefeitura deliberado pelo plenário autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.084.000,00 referentes ao Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba. Os vereadores Arlindo Araujo e Luís Boatto foram contrários.
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade e sem discussão o projeto de lei que autoriza a concessão de área do Parque Portuário de Araçatuba para o Restaurante Aroma e Sabor instalar no local um comércio atacadista de pescados e frutos do mar.
Os vereadores João Moreira (PP), Dr. Alceu (PSDB) e Nelsinho Bombeiro (PV) não compareceram à sessão. Já o vereador Coronel Guimarães (União Brasil) participou dos trabalhos legislativos por meio de aplicativo de videoconferência.
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