Receita Federal deflagra Operação Ponte Segura

Nesta quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, foi deflagrada pela Receita Federal do Brasil a Operação PONTE SEGURA, na cidade de Porto Murtinho-MS. A operação tem por objetivo apurar suspeitas fundadas de prática de ilícitos de contrabando e descaminho relacionados a insumos utilizados na obra da 3ª ponte entre Brasil e Paraguai, ligando as cidades de Porto Murtinho-BRA e Carmelo Peralta-PY.

Investigações preliminares da Receita Federal do Brasil apontaram para possível estocagem e utilização de insumos sem comprovação da aquisição no mercado interno ou sua regular importação, conforme a legislação brasileira.

As informações da operação deflagrada hoje serão disponibilizadas tão logo sejam apurados os resultados alcançados com as retenções que venham a se confirmar a partir das constatações no local.

O ingresso irregular de mercadorias no território nacional, além de iludir o pagamento de tributos federais e estaduais, representa burla ao controle exercido também por outros órgãos que regulam as atividades desempenhadas, de acordo com a natureza das mercadorias e das operações, gerando incerteza quanto a possíveis danos ao consumidor e ao entorno econômico.

A aquisição de todo e qualquer material necessário à construção da obra da ponte internacional pode ser realizada normalmente tanto de fornecedores nacionais, no lado brasileiro, quanto de fornecedores paraguaios, bastando que sejam cumpridas as disposições legais relativas à compra no mercado interno ou a regular importação de mercadorias, acompanhadas da devida documentação comercial e fiscal aplicável ao caso.